O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) uma solicitação de diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas buscando reverter a suspensão dos chamados “penduricalhos”, medida determinada pelo ministro Flávio Dino (foto).
A petição foi apresentada por 11 associações, que também requisitaram a permissão para se juntarem ao processo. Entre as entidades que assinaram o pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana anterior, o ministro Dino havia concedido uma decisão provisória para suspender, no prazo de 60 dias, as verbas indenizatórias que não possuem respaldo legal nos Três Poderes. “Penduricalhos” são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que excedem o limite remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
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As associações argumentam que todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo Ministério Público encontram amparo na legislação ou em normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Diante do exposto, torna-se necessário o acolhimento dos presentes embargos de declaração para que, constatando a inexistência de pagamentos à magistratura sem a autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigida a revisão dos atos normativos que regulamentam os pagamentos previstos em lei”, declaram as associações.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também buscou no STF a manutenção dos penduricalhos.
O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento final da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão dos pagamentos dos penduricalhos.
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