A Justiça do Trabalho iniciará, a partir do dia 4, uma série de ações de Justiça Itinerante, buscando facilitar o acesso à justiça para pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até uma vara trabalhista. A primeira cidade a receber a iniciativa será Araguatins, no Tocantins. O objetivo é oferecer assistência a trabalhadores e comunidades em áreas remotas, incluindo ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas com dificuldades de acesso à internet.
A iniciativa, denominada Cidadania aqui com você, promoverá um mutirão de atendimentos, com orientações, recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, resolução de conflitos na área do trabalho e emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.
O projeto, que se estenderá até o dia 8, contará com a parceria de órgãos nas esferas federal, estadual e municipal, oferecendo também atendimento médico e odontológico, serviços previdenciários e uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços serão gratuitos e a expectativa é que o programa beneficie entre 700 e 1.000 pessoas diariamente.
“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter sua situação regularizada perante o Estado, gerando proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência, com atendimento a cerca de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, declarou o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, à Agência Brasil.
Política nacional
As ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade da itinerância na Justiça do Trabalho em todo o território nacional.
Durante as itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho estarão integrados à comunidade, à disposição dos cidadãos para oferecer atendimento jurídico, fornecer informações, esclarecer dúvidas, realizar palestras e coletar sugestões.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, na divisa do Tocantins com Pará e Maranhão, foi escolhida após um estudo que identificou diversas vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região.
“Realizamos um mapeamento da situação e identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta probabilidade de aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo. Há uma carência de cidadania devido à ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, explicou o coordenador.
Segundo Ferreira, o cenário local envolve populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e necessita da atenção do Estado.
Primeira ação
Nesta primeira ação, a Justiça do Trabalho contará com a participação do Exército Brasileiro, da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e Federal, da Advocacia Geral da União, de cartórios, do INSS, da Caixa Econômica Federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Além disso, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também integrarão o mutirão da cidadania.
Para os atendimentos, os interessados devem apresentar os documentos de identificação disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. A programação também incluirá palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e o público em geral.
A cerimônia de casamento coletivo será realizada no dia 8 de fevereiro, pela manhã, e destina-se a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.
O juiz trabalhista ressaltou que o acesso amplo e substancial à justiça também passa por informar as pessoas sobre seus direitos, reforçando a importância de a Justiça se deslocar até os territórios.
“Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera insegurança, insensibilidade e falta de confiança na instituição.”
De acordo com o cronograma, a próxima ação do programa será em abril, em Oiapoque, no Amapá. Em maio, a itinerância visitará a região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará. Em junho, a programação prevê a chegada em Pacaraima, em Roraima.
A seguir, a lista de atendimentos que serão oferecidos:
Jurídicos
- • Atendimentos
- • Formalização de pedido judicial
- • Audiências
- • Acompanhamento de processos
- • Decisões
Orientações
- • Carteira de trabalho (CTPS)
- • Vínculo empregatício
- • Salário mínimo
- • Hora extra
- • Férias
- • 13º salário
- • FGTS
- • Aviso-prévio
- • Licenças
Saúde
- • Atendimentos gerais com dentista
- • Atendimentos gerais com médico
- Emissão e regularização de documentos
- • Certidões de nascimento, casamento e óbito
- • Carteira de identidade
- • Carteira de trabalho
- • Título de eleitor
INSS
- • Perícias
- • Atendimento Previdenciário
- Receita Federal
- • Orientações sobre Imposto de Renda
- • Emissão e regularização de CPF
- • Cadastro e atualização no CadÚnico
Incra e MDA
- • Emissão de CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)
- • Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
- • Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
- • Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
- • Realização de vistorias ocupacionais de lotes
- • Informações sobre créditos de instalação
- • Orientação para procedimentos de titulação
- • Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária.
Como participar
As equipes dos diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
Fonte
