A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação de autoria do vereador Gordinho da Favela (PP) que propõe a adoção da Urbanização Integrada e Participativa nas intervenções municipais realizadas em favelas e comunidades de baixa renda da capital baiana.
A iniciativa estabelece a criação do Plano de Bairro Comunitário, instrumento que assegura a participação direta de moradores, lideranças comunitárias e associações locais em todas as etapas dos projetos de urbanização, desde o planejamento até a execução das obras.
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O projeto tem como base o princípio da Gestão Democrática da Cidade, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), e propõe que os planos sejam elaborados por equipes técnicas da Prefeitura, com participação obrigatória e organizada da comunidade local, garantindo que as obras atendam às necessidades reais de quem vive nos territórios.
Para o vereador Gordinho da Favela, a aprovação do projeto representa um avanço histórico na forma de pensar políticas públicas para as periferias de Salvador.
“Favela não pode ser tratada de cima pra baixo. Quem mora na comunidade sabe onde aperta, sabe o que precisa. Esse projeto garante que o povo seja ouvido antes, durante e depois da obra. Urbanizar com participação é respeitar a favela e fazer o dinheiro público valer a pena”, afirmou o parlamentar.
Segundo o vereador, a proposta também evita desperdício de recursos públicos e conflitos sociais, ao respeitar a identidade cultural e a organização social das comunidades.
“Planejar junto com o povo é fazer justiça social. É isso que a favela espera e merece”, completou.
O projeto segue agora como indicação ao Poder Executivo, reforçando o compromisso do mandato de Gordinho da Favela com políticas urbanas mais humanas, eficientes e voltadas à melhoria real da qualidade de vida nas comunidades de Salvador.
