A Receita Federal voltou a refutar notícias falsas que circulam nas plataformas de mídia social sobre o suposto acompanhamento de transações realizadas via Pix para fins de cobrança de impostos.
Em uma declaração oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclarece que não há tributação sobre o Pix e nem fiscalização das movimentações financeiras com esse propósito, o que é proibido pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, as mensagens que causam alarme sobre uma “taxa do Pix” ou um “imposto sobre transferências” são totalmente infundadas. O Pix é apenas um método de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Esses boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
Segundo o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas ganharam força novamente nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a divulgar vídeos nos quais afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido um alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, a medida é essencial para impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como demonstrado em operações policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que estão sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há um desconto no valor devido.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por meio de redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando intimidar vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser consideradas tentativas de golpe.
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