O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instruiu os órgãos do governo e do setor elétrico a tomar as ações necessárias para assegurar que a população da região metropolitana de São Paulo receba um serviço de distribuição de energia elétrica de qualidade, sem interrupções e com eficiência.
Essa ordem está detalhada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
A empresa responsável por fornecer energia na capital e na região metropolitana de São Paulo é a Enel SP.
O despacho, direcionado aos ministérios de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), foi motivado pelos problemas na distribuição de energia que afetaram a grande São Paulo.
Lula determinou à AGU que prepare um relatório detalhado sobre as medidas tomadas pela empresa de distribuição de energia desde a primeira grande interrupção, utilizando todos os recursos legais e administrativos disponíveis, incluindo a solicitação de informações à ANEEL.
À CGU, determinou que investigue a possível responsabilidade dos órgãos governamentais envolvidos. Também solicitou que a Aneel esclareça os motivos da falta de ação rápida dos órgãos competentes, considerando os diversos pedidos do Ministério de Minas e Energia para iniciar um processo administrativo para apurar as falhas recorrentes no serviço.
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