O Procon Carioca notificou a Light, concessionária de energia, nesta segunda-feira (5) devido à falta de energia elétrica que afetou moradores dos bairros do Leme e Copacabana, no Rio de Janeiro, por mais de 48 horas. A empresa tem 24 horas para apresentar um relatório detalhado sobre a retomada do fornecimento, um plano de ação e uma proposta de compensação aos consumidores prejudicados, sob pena de multa.
Embora a energia tenha retornado em algumas áreas nesta segunda-feira, muitos locais permanecem sem o serviço. A falta de energia levou os moradores a fazerem um “panelaço” na noite de domingo para protestar e pedir o retorno da eletricidade.
O Procon Carioca exige o ressarcimento por perdas de alimentos, danos a eletrodomésticos e descontos nas contas de energia. A notificação foi motivada por diversas denúncias que apontam falhas graves e repetidas na prestação de um serviço essencial, sem comunicação adequada, sem um cronograma claro de solução e sem medidas imediatas para minimizar os impactos na população, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Carioca ressalta que a energia elétrica é um serviço fundamental para a vida cotidiana, e sua interrupção prolongada causa sérios problemas, como a perda de alimentos perecíveis, a queima de aparelhos, dificuldades de comunicação, aumento da insegurança e prejuízos financeiros para o comércio local.
“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e não pode ser interrompido por mais de 48 horas sem explicações claras, planejamento e respeito ao consumidor. A Light precisa assumir sua responsabilidade, fornecer informações transparentes e compensar integralmente a população pelos prejuízos. O Procon Carioca atuará com rigor para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, declarou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
O órgão também critica a falta de transparência da concessionária, que não divulgou informações claras sobre as causas do apagão. Além disso, a Polícia Militar informou que não foi acionada para registrar furtos de cabos na área, levantando dúvidas sobre a segurança da infraestrutura elétrica e a comunicação da empresa com os órgãos públicos.
A falta de energia nos bairros do Leme e Copacabana começou por volta das 17h de sábado (3). O caso passou a ser acompanhado pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) na manhã de domingo (4), quando moradores relataram a interrupção total do serviço. Segundo a Defensoria, após contato com a Light, a previsão inicial era de que o serviço seria restabelecido até as 12h de domingo, o que não ocorreu. Em protesto, os moradores fizeram um panelaço das varandas dos prédios na noite de domingo.
Ação
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública na manhã desta segunda-feira (5) para exigir o restabelecimento imediato do serviço. A medida foi tomada durante o plantão diurno, devido à persistência da interrupção de um serviço essencial e ao descumprimento reiterado dos prazos informados pela concessionária.
A atuação da Defensoria começou na manhã de domingo (4), quando moradores relataram a interrupção total do fornecimento de energia elétrica. A DPRJ, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), entrou em contato com a Light para buscar esclarecimentos e soluções.
A Light informou que o serviço seria restabelecido no domingo, mas não forneceu atualizações à Defensoria. Diante da falta de resposta, a DPRJ enviou um ofício formal à concessionária, solicitando explicações e medidas urgentes para o restabelecimento da energia ou, alternativamente, a instalação de geradores nas áreas afetadas. A Light respondeu apenas à noite, informando que o serviço seria plenamente restabelecido até as 21h de domingo. Mesmo assim, até as 11h da manhã desta segunda-feira, a maior parte dos pontos ainda estava sem energia, e os poucos locais atendidos sofriam com um serviço precário.
Com a continuidade das falhas e o descumprimento dos prazos, a Defensoria Pública decidiu recorrer ao Judiciário para garantir o direito da população ao fornecimento regular de energia elétrica.
Os prejuízos causados pela interrupção do serviço afetam moradores e comerciantes da região. Shelley de Botton, proprietária de uma padaria no bairro, relata perdas significativas.
“Estamos sem luz desde sábado à tarde. Tive que fechar o estabelecimento no sábado e ainda não consegui reabrir. São três dias sem faturamento. Também sou fornecedora de pães para outros restaurantes e não estou conseguindo atender meus clientes. Não consigo nem abrir a loja, e a produção está parada, porque os equipamentos não podem ser ligados”, afirmou na tarde desta segunda-feira.
Nos prédios residenciais, os impactos também são graves. Clarice Peixoto, síndica do Edifício Copal, descreve a situação de insegurança enfrentada pelos moradores.
“Ficamos dois dias com os portões de entrada sem energia, portanto, sem poder abrir ou fechar. O vigia noturno estava apreensivo e assustado. Além disso, temos três elevadores que não podem ser ligados. Muitos moradores estão impossibilitados de sair de casa”, relatou.
A Defensoria Pública reforça que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e que sua interrupção prolongada, sem resposta adequada da concessionária, viola direitos básicos dos consumidores. “A Ação Civil Pública busca garantir uma solução imediata para a população afetada e prevenir que situações semelhantes voltem a ocorrer”.
A Agência Brasil entrou em contato com a concessionária Light e aguarda um posicionamento sobre quando a situação será normalizada e os motivos da interrupção do serviço.
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