O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (1º) o requerimento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava a progressão para prisão domiciliar por razões humanitárias após sua alta do hospital DF Star, onde ele permanece internado desde o dia 24.
Com essa decisão, ao receber alta médica, Bolsonaro deverá retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após ser condenado a 27 anos por envolvimento em um esquema golpista. Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a alta do ex-presidente está prevista para esta quinta-feira (1º).
Na decisão, Moraes considerou que a defesa de Bolsonaro não apresentou “novas evidências que pudessem alterar os motivos que levaram à recusa do pedido de prisão domiciliar humanitária, já rejeitado em 19 de dezembro de 2025”.
“Como já observado na decisão anterior, não existem os requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, e considerando o descumprimento das medidas cautelares impostas e atos concretos que indicam tentativa de fuga, incluindo a destruição intencional da tornozeleira eletrônica, é necessário manter o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”
O documento ressalta que Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, com 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, sendo o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
“É importante notar que, ao contrário do alegado pela defesa, a condição de saúde de Jair Messias Bolsonaro não se deteriorou, mas sim apresentou melhora nos desconfortos sentidos após as cirurgias eletivas, conforme atestam os laudos de seus próprios médicos.”
Moraes enfatizou que todas as prescrições médicas solicitadas pela defesa do ex-presidente podem ser atendidas integralmente na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer impacto negativo na saúde do detento, uma vez que foi determinado plantão médico 24 horas por dia desde o início do cumprimento da pena.”
A decisão também reafirma a permissão para acesso irrestrito dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e a entrega de alimentos preparados por seus familiares”.
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