A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou neste sábado (20) que entrou com mais um conjunto de ações regressivas antes do recesso forense de fim de ano, buscando recuperar R$ 135 milhões de organizações associativas envolvidas em descontos irregulares nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, esta é a última leva de ações para exigir que as associações de aposentados e pensionistas, implicadas nas fraudes, devolvam aos cofres públicos o dinheiro que o INSS já repassou aos aposentados prejudicados.
Um terceiro grupo de ações já havia sido registrado em dezembro. Com isso, o número total de ações cautelares atingiu 37, representando um pedido de bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de pessoas físicas e jurídicas.
Dessa quantia, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram localizados até o momento, incluindo saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS, por sua vez, já desembolsou R$ 2,74 bilhões para compensar mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos indevidos em suas aposentadorias ou pensões, realizados sem permissão ou com autorização obtida de forma fraudulenta.
Veja abaixo as entidades processadas pela AGU para que restituam os valores desviados de benefícios previdenciários
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
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