O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório no qual peritos da Polícia Federal (PF) confirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletrônica durante o período em que estava cumprindo prisão domiciliar.
Com essa decisão, a PGR terá cinco dias para apresentar suas considerações. Em seguida, os advogados de Bolsonaro terão o mesmo prazo para se manifestar.
“Os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à defesa, para que se manifestem, no prazo de 5 dias, em sequência”, determinou Moraes.
Os peritos constataram que houve violação do equipamento, com danos significativos na capa plástica da tornozeleira, e que um ferro de solda foi empregado pelo ex-presidente.
Bolsonaro foi detido no dia 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após admitir que usou a ferramenta para tentar romper a tornozeleira. Inicialmente, a prisão foi preventiva, devido ao risco de fuga evidenciado pelo dano ao equipamento.
Três dias depois, entretanto, o STF determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente, condenado por liderar a tentativa de golpe que visava reverter o resultado da eleição de 2022 para mantê-lo no cargo.
A previsão é que o cumprimento da pena do ex-presidente se estenda até 2052. Para reduzir esse período, parlamentares aprovaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o PL da Dosimetria, que pode beneficiar os condenados pelos atos do 8 de janeiro e os envolvidos na trama golpista.
Em um evento com jornalistas nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o projeto “assim que ele chegar à minha mesa”.
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