O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, em Brasília, que a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) deve ser anulada.
Com essa decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, empossasse imediatamente o candidato suplente da deputada.
O ministro explicou que é competência do Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar que tenha sido condenado em decisão judicial definitiva, sendo o papel da Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.
Perda de mandato
“Considerando o exposto, nos termos da decisão da Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, determinou Moraes.
Dessa forma, a vaga de Zambelli será ocupada pelo seu suplente. Por ordem do ministro, a posse deve ocorrer em até 48 horas.
Na decisão, o ministro reiterou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, sendo função da Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.
O ministro também determinou que a liminar seja analisada em uma sessão virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Possuindo dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de proteção política na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações indicam que Zambelli foi a responsável pela organização da invasão, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a pedido da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.
O pedido de extradição foi formalizado no dia 11 de junho pelo STF e, posteriormente, encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
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