A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a interrupção dos privilégios financeiros permanentes que Jair Bolsonaro recebe após o término de seu mandato presidencial.
Com essa medida, a equipe de apoio e os veículos oficiais que foram disponibilizados a Bolsonaro após ele deixar o cargo em 2022, devem ser retirados até que o ex-presidente cumpra a pena imposta na condenação referente à tentativa de obstruir a transição de poder para Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro está atualmente detido em uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, cumprindo uma sentença de 27 anos e três meses.
A decisão judicial foi resultado de uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O vereador solicitou a suspensão desses benefícios, que são financiados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.
De acordo com a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro funcionários para segurança, assistência pessoal e aconselhamento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Na ação, o vereador alegou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano totalizaram R$ 521 mil. Desde 2023, esses gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que a manutenção desses benefícios pode causar prejuízos aos recursos públicos.
“É importante ressaltar que, se persistir, com ônus para o tesouro público, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que a justificaram, como mencionado, isso desrespeita os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.
A decisão está sujeita a recursos.
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