Uma pesquisa recente revelou que nove em cada dez professores da educação básica e superior, tanto em escolas públicas quanto privadas de todo o país, já foram alvo de perseguição direta ou testemunharam casos de perseguição e censura a colegas de profissão.
Este dado é proveniente de uma pesquisa inédita intitulada “A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática”, conduzida pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE) da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
O levantamento envolveu a participação de 3.012 profissionais da educação básica e superior, tanto em instituições públicas quanto privadas, em todo o Brasil.
O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o estudo focou principalmente em violências relacionadas à restrição da liberdade de ensino e tentativas de censura, incluindo perseguição política, embora também tenha registrado a possibilidade de professores relatarem casos de violência física, que não foram o foco principal do relatório.
Segundo Penna, o objetivo do trabalho era identificar violências que visam impedir o educador de abordar determinados temas ou utilizar certos materiais, ou seja, perseguição política.
“É mais uma forma de censura imposta por instituições aos professores. E essa censura não se limita às instituições. Os agentes dessa censura incluem tanto pessoas dentro da escola quanto de fora, incluindo figuras públicas”, informou.
Censura
De acordo com o professor, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno generalizado em todo o território brasileiro, em todos os níveis e etapas da educação, afetando não apenas os professores em sala de aula, mas todos os profissionais que atuam na área da educação.
A pesquisa revelou um alto percentual de professores que foram vítimas diretas da violência. Na educação básica, o índice foi de 61%, e na educação superior, de 55%. “Na educação superior, o índice foi de 55%, um pouco menor, mas ainda assim, acima de 50%”, destacou Penna.
Entre os educadores censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% foram submetidos a questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.
Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada de local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).
Temáticas
Fernando Penna analisou que os dados indicam que a violência e a censura já estão enraizadas no Brasil, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque estamos falando de temáticas obrigatórias”.
Coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado – Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a pandemia da Covid 19, pegou um material do Ministério da Saúde, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da vacinação, mas foi impedido sob o argumento de “doutrinação”.
“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela disse para ele que na escola não ia ter doutrinação de vacina”.
A pesquisa identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de aula, temas como a violência sexual, alertando os alunos sobre a possibilidade de ocorrência desse tipo de violência dentro de casa.
“E é após algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma violência naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ressaltando a importância de abordar o tema no ambiente escolar. “Mas essa temática, que envolve a discussão sobre gênero e sexualidade, é a que os professores mais indicaram como motivo da violência que sofreram”.
O professor disse ainda que o estudo demonstra que essa violência não afeta apenas os educadores, mas também a liberdade de ensinar e de aprender. “Os estudantes estão deixando de discutir temas vitais para a sua formação”, acrescentou.
Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de ciência, é a teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o trabalho de levar o conhecimento às crianças e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.
A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de violência ficou em torno de 49% a 36%. A maioria dos educadores relatou que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.
Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).
Polarização
A pesquisa também solicitou aos educadores que informassem em quais anos a violência ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa violência tem relação com a polarização política que nós vivemos. E quando eu falo polarização, estou me referindo a extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.
“Os dados configuraram um gráfico que revela que a violência contra educadores aumenta a partir de 2010 e atinge picos em 2016, 2018 e 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.
Agentes da violência
Quando questionados sobre quem foram os agentes da violência, os educadores citaram membros da própria comunidade interna da escola ou da universidade, como a direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, já está dentro das comunidades educativas”.
A pesquisa identificou que os próprios membros da comunidade educativa interna estão levando essa violência para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou estadual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).
Perseguição
De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da violência observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “É um tema que realmente tensiona muito”.
A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional quanto pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. Em muitos casos, a consequência foi que grande parte dos professores que vivenciaram esses casos de violência acabaram deixando a profissão, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.
“Foi uma das ferramentas de manipulação política desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.
Impacto
Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da violência porque, quando ela acontece em uma escola ou universidade, “ela degrada o clima escolar”.
Quando questionados sobre as mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de trabalho, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de trabalho foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de trabalho por iniciativa própria.
“As pessoas estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu trabalho como foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.
Vigiados
A pesquisa constatou que cerca de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados, o que os leva a censurar o que falam na sala de aula. O coordenador do estudo relatou ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e já entenderam que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.
“Muitas vezes, esse educador precisa do emprego, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um problema da sociedade brasileira. “Estamos vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.
Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.
“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, que é quem fez a pesquisa. Mas também surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o governo Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.
Regiões de destaque
O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente.
O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde sabemos de muitos casos de violência. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.
A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.
Proteção aos professores
Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de eleição presidencial, quando se sabe que a tendência é essa violência recrudescer, se tornar mais intensa.
A pesquisa, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.
“Podemos fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da pesquisa, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses professores que responderam, vamos escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa pesquisa inicial.
No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.
“Temos insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, temos uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.
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