A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o pedido da oposição para que fosse convocado o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha.
O pedido de convocação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi negado pela maioria da comissão, com 19 votos contra 11. Messias recebeu indicação pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), alegou que a oposição buscava “desviar a atenção” da investigação sobre os desvios no INSS, criando um embate político para prejudicar o governo, e prometeu tomar medidas legais contra aqueles que acusassem o filho de Lula.
“Alertamos que responderão criminalmente, civilmente, cada acusação sem provas que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Desafiamos os parlamentares que falaram até agora a apresentarem aqui um documento da CPI, a apresentarem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.
Veículos de imprensa publicaram, nesta quinta-feira (4), reportagens que mencionavam a possível participação de Fábio Lula da Silva no escândalo do INSS, com base no depoimento de uma testemunha.
Paulo Pimenta defendeu que não existem evidências, além do suposto depoimento dessa testemunha, que conectem o filho do presidente aos desvios no INSS.
Segundo ele, a denúncia é apresentada “por uma pessoa completamente desacreditada, sem qualificação, que não apresentou nenhuma prova”. “Desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto”, completou.
Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. “Esse fato não pode mais ser ignorado e esses parlamentares que o protegerem aqui não estarão cumprindo com honradez seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar pedidos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento”, disse Moro.
Jorge Messias
A base governista acusou ainda a oposição de tentar, novamente, desviar o foco da investigação ao solicitar a convocação do ministro Jorge Messias, apenas por ter sido indicado para ministro do STF pelo presidente Lula.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro não foram convocados.
“É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, disse Eliziane.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o pedido para convocar o ministro Messias, defendeu que o advogado-geral da União desempenha um papel crucial na defesa do patrimônio público.
“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, afirmou.
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