O Banco Central (BC) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma nova ferramenta que oferece a indivíduos e empresas a possibilidade de impedir a criação de contas bancárias não autorizadas em bancos e outras instituições financeiras.
A funcionalidade, denominada BC Protege+, foi desenvolvida para coibir a abertura de contas utilizando identidades falsas ou dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Ao ser ativada, o sistema também notifica o Sistema Financeiro Nacional de que o usuário não deseja ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.
“As instituições financeiras agora são obrigadas a realizar uma consulta para qualquer abertura [de conta]. É um novo procedimento que os cidadãos precisam conhecer”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.
Até o início da tarde, aproximadamente 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio, e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas devido à ativação da ferramenta.
“O BC Protege+ é uma das diversas iniciativas que o Banco Central está adotando para fornecer aos cidadãos ferramentas para monitorar sua vida financeira e garantir sua proteção”, ressaltou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a autenticação em duas etapas habilitada.
O BC Protege+ está disponível no site do BC, na área restrita do Meu BC no site do Banco Central, acessível através de: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.
De acordo com o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como à inclusão de titular ou representante nessas contas. A proteção é válida para todas as novas aberturas de contas, mesmo na mesma instituição ou grupo financeiro onde o CPF ou CNPJ já possui uma conta.
Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será notificado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para realizar a abertura.
“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente se inicia com a abertura de uma conta. É possível que, nesse mesmo momento, sejam realizadas outras operações, como crédito, cartão de crédito ou crédito consignado, mas a conta é o ponto de partida. O sucesso do BC Protege+ depende da adesão do público”, enfatizou Carlos Eduardo Gomes.
A expectativa do BC é expandir a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que ocorrerá apenas se houver uma adesão significativa ao novo sistema.
Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que apresenta uma lista de bancos e instituições financeiras com as quais a pessoa possui contas, investimentos ou outros vínculos, incluindo a data de início e, se aplicável, do término desse relacionamento. Isso permite verificar se os dados foram utilizados indevidamente para abrir contas.
A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano e foi desenvolvida ao longo de meses em colaboração com as instituições financeiras reguladas pelo Banco Central.
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