As recentes ações policiais contra o crime organizado no país reacenderam o debate sobre como combater essas organizações criminosas. 
O jurista Walfrido Warde, especialista no assunto, defende que a colaboração entre as forças de segurança e a criação de uma autoridade nacional dedicada ao combate às máfias são medidas essenciais para enfrentar o problema no Brasil.
“A união de esforços e uma coordenação centralizada evitaria a falta de sincronia, a desarticulação e a influência política no combate às máfias brasileiras”, afirmou o jurista em entrevista à Agência Brasil.
Na semana passada, Warde e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya lançaram o livro Segurança Pública: o Brasil Livre das Máfias, em São Paulo. A obra analisa a expansão do crime organizado mafioso nas esferas social, política e econômica do país.
O livro detalha como as principais organizações criminosas do país, PCC e Comando Vermelho, se infiltraram na política, na economia e na sociedade.
Warde exemplifica a presença do crime organizado na economia, citando atividades como transporte, serviços de iluminação, mercado imobiliário, redes de restaurantes, venda de veículos e combustíveis. Ele acrescenta que essas organizações já possuem contratos com o governo e investem no mercado financeiro, utilizando fundos, participações societárias e criptomoedas.
A influência política se dá através do financiamento de campanhas eleitorais.
“Existem investigações e reportagens que comprovam o crescente financiamento ilegal de campanhas eleitorais no Brasil. Com o fim do financiamento empresarial e a predominância do financiamento público, as organizações criminosas viram uma oportunidade de usar seu dinheiro para apoiar candidatos em eleições municipais, estaduais e federais”, explicou o advogado, que também é presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa.
Segundo Warde, a falta de coordenação entre as forças de segurança federal, estaduais e municipais, devido à divisão de responsabilidades estabelecida na Constituição, prejudica as ações de combate a esse tipo de crime.
“A Polícia Federal, com apenas 15 mil agentes, somada à Polícia Rodoviária Federal, totaliza cerca de 20 mil. Já os efetivos dos estados e municípios são muito maiores, tanto em número de agentes quanto em orçamento. Uma articulação e coordenação centralizada seriam cruciais para evitar a descoordenação e a politização do combate às máfias”, reforçou.
O jurista defende que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deveria incluir a criação de uma autoridade nacional antimáfia, que, em conjunto com a Polícia Federal, definiria as estratégias de combate às máfias, em colaboração com as polícias estaduais, municipais, civis e militares.
“Essa autoridade não foi criada na PEC e também não foi incluída no projeto de lei anti-facção, que foi apresentado pelo governo e posteriormente alterado pela Câmara dos Deputados.”
Classificação dos criminosos
Walfrido Warde considera “fundamental” diferenciar o grau de envolvimento e comprometimento de cada criminoso dentro da organização mafiosa.
“Não basta identificar alguém como ligado ao PCC. É preciso determinar o seu nível de participação”, enfatizou.
No livro, Warde e o promotor propõem uma classificação por graus de associação para pessoas físicas e jurídicas, levando em conta se foram condenadas (em definitivo ou não), estão sendo investigadas, indiciadas ou denunciadas. Isso permitiria ao Estado criar uma lista diferenciada de pessoas envolvidas nas máfias.
“Também é necessário estabelecer regras para que órgãos da administração pública evitem contratar pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao crime organizado. Sugerimos, ainda, a retomada do financiamento empresarial de campanhas, com novas regras de rastreabilidade, transparência e governança, para que as empresas possam substituir o crime organizado nesse tipo de financiamento”, afirmou.
Na avaliação do jurista, a infiltração do crime organizado indica um “avanço significativo” em direção a um possível narcoestado, que precisa ser combatido.
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