O prazo para se inscrever para preencher as vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi estendido até o dia 5 de dezembro. O Comep é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
Há vagas para representantes de três grupos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e organizações que defendem os direitos humanos e das minorias. As inscrições devem ser realizadas através da plataforma Brasil Participativo.
A eleição será organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da EBC. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em caso de ausência ou impedimento.
O período de atuação dos representantes será durante o tempo restante do mandato atual do COMEP, que começou em 8 de julho de 2025 e termina em 8 de julho de 2027. Não será permitida a recondução para um novo mandato.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas com três candidatos, preferencialmente de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será feita por voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os titulares e suplentes serão nomeados por decreto do presidente da República.
Participação Social
A EBC não possuía instâncias de participação social há nove anos. Em 11 de junho de 2025, os comitês foram instalados, marcando um momento importante para a empresa. O antigo Conselho Curador, que tinha representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A criação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação, em 5 de junho, do decreto que designou os membros do Comep pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, por meio da Portaria-Presidente 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em um processo eleitoral aberto em 2024 para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando a diversidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por monitorar as diretrizes da programação exibida pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê busca assegurar a pluralidade de ideias na cobertura dos fatos, incentivando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
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