Deputado se manifestou sobre o Projeto de Lei para a criação do Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia proposto pela gestão Jerônimo
A nova movimentação do Governo do Estado envolvendo os militares da Bahia gerou revolta do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que considerou a proposta de Jerônimo Rodrigues (PT) enviada para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma afronta a tropa.
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei para a criação do Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia não teve na construção do texto a participação das associações representativas das categorias envolvidas e apresenta uma série de punições arbitrárias.
“Tomei conhecimento que o Governo da Bahia acaba de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto, extremamente, perigoso e preocupante o novo código de ética e disciplina dos militares estaduais. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, pelo contrário, instituições onde a ordem e obediência são consideradas fundamentais como nas organizações militares a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais para o seu funcionamento. Mas, as regras precisam ser claras justas respeitem direitos e garantias fundamentais, o problema é que o projeto do Governo da Bahia foi escrito com conceitos abertos vagos e subjetivos que permitem exatamente o que mais tememos punições arbitrárias, censura e até mesmo perseguição política”, afirma Alden.
Segundo o deputado, a movimentação feita pelo governo apresenta outra falha considerada por ele gravíssima, que é a ausência de debate sobre os pontos previstos no Projeto de Lei. “Cadê as audiências públicas para discutir os pontos sensíveis? Cadê a oportunidade de apresentação de sugestões para a sua melhoria?”, questiona Alden.
Confira declaração na íntegra do deputado federal Capitão Alden sobre o tema:
