Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin decidiram manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22). 
O julgamento teve início às 8h desta segunda-feira (24) em uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que integra o colegiado, tem até as 20h para apresentar seu voto.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o ato e alegou ter agido sob efeito de uma “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes também mencionou uma manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, com o objetivo de reunir apoiadores em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília.
“A informação demonstra a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para facilitar sua fuga, o que seria auxiliado pela confusão gerada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele justificou a prisão preventiva para “assegurar a aplicação da lei penal”.
No voto desta segunda, Moraes reiterou sua decisão original. O ministro Flávio Dino, por sua vez, acrescentou um voto por escrito, no qual afirmou que a manifestação em uma área densamente povoada representava uma “ameaça insuportável à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região.
Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga por parte de apoiadores de Bolsonaro.
“As fugas mencionadas revelam uma profunda deslealdade com as instituições do país, formando um ecossistema criminoso lamentável”, declarou o ministro.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente estava sofrendo de “confusão mental” devido à interação de medicamentos com o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa havia solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar por razões humanitárias, mas o pedido foi negado.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, sem apresentar voto escrito.
Golpe de Estado
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, visando permanecer no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo central da trama golpista.
Ramagem também faz parte desse grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que, em princípio, não altera o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda recorrer aos embargos infringentes, nos quais os advogados podem buscar a reversão da condenação com base nos votos pela absolvição. No entanto, a jurisprudência do Supremo estabelece que esse tipo de recurso só é cabível se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que qualquer recurso adicional seria “apenas protelatório”.
Matéria atualizada às 11h10
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