A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalie um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. Os advogados defendem que o episódio em que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica não indica uma tentativa de fuga, mas sim um reflexo do comprometimento de sua saúde. 
A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF no domingo (23). Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22). A decisão de prendê-lo considerou um possível risco de fuga, motivado pela tentativa de Bolsonaro de danificar a tornozeleira eletrônica e pela concentração de pessoas próximas à sua residência, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que poderia facilitar sua fuga em meio a um possível tumulto.
“Conforme informado em petição anterior, datada de 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está comprometido. Os documentos médicos já apresentados indicavam que o ex-Presidente possui comorbidades que requerem tratamento e o uso de diversos medicamentos, incluindo aqueles que afetam o sistema nervoso central”, argumentam os advogados.
Segundo os advogados, com base em informações médicas, a confusão mental experimentada por Bolsonaro foi resultado da interação entre diferentes medicamentos.
“O Peticionário já utilizava Clorpromazina e Gabapentina para controlar soluços intensos, que surgiram após diversas intervenções cirúrgicas desde a tentativa de assassinato em 2018”, explica o documento.
O documento continua informando que, para tentar otimizar o tratamento dos soluços, sem o conhecimento ou consentimento da equipe médica responsável por seu acompanhamento desde abril, uma segunda médica prescreveu Pregabalina.
O documento detalha que a Pregabalina “interage significativamente com os medicamentos que ele usa regularmente para tratar os soluços (Clorpromazina e Gabapentina) e pode causar efeitos colaterais como alteração do estado mental, confusão, desorientação, problemas de coordenação, sonolência, desequilíbrio, alucinações e dificuldades cognitivas”.
Apesar do incidente com o ferro de solda na tornozeleira, os advogados afirmam que Bolsonaro não tentou removê-la e colaborou com a substituição do equipamento eletrônico.
“O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de danificar a pulseira ou removê-la, e a tornozeleira foi substituída sem dificuldades”, afirmam.
Prisão domiciliar humanitária
Bolsonaro e outros réus na ação penal da trama golpista podem ter suas penas executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e mais seis acusados, impedindo a revisão das condenações e a execução das penas em regime fechado.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi negado, após a prisão preventiva de Bolsonaro.
Na segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para confirmar a decisão.
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