Com 370 votos a favor e 110 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que visa combater o crime organizado (PL 5582/2025). A aprovação ocorreu após a aceitação do texto proposto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou diversos trechos da versão original enviada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões diferentes do projeto.
O projeto estabelece a possibilidade de aplicação de penas mais severas para os integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens pertencentes a indivíduos sob investigação.
Derrite defendeu a necessidade de uma legislação rigorosa para combater o crime organizado no Brasil, comparando-a a uma “legislação de guerra em tempo de paz”. Parlamentares do governo expressaram preocupação, argumentando que o projeto perdeu sua essência original e pode enfraquecer a Polícia Federal.
Os deputados agora analisarão os destaques, que podem resultar em alterações no texto-base. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Senado.
“Vamos retomar texto original no Senado”
“Nós vamos lutar para recuperar o texto original. No Senado, faremos as modificações necessárias para restabelecer o propósito inicial do governo de combate às facções criminosas”, declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar ressaltou que o projeto foi resultado de mais de seis meses de estudo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) criticou o texto de Derrite, alegando que ele pode acabar protegendo as organizações criminosas.
“O relatório introduz uma ação civil pública que pode atrasar o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Ela também argumenta que o projeto prejudica a investigação da Polícia Federal ao reduzir seus recursos. No parecer, o relator destinou parte dos recursos da PF para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo federal também critica o parecer de Derrite por limitar a possibilidade de o Estado assumir o patrimônio do crime apenas após o término da ação penal, o que poderia levar anos.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) apoiou o texto do relator, afirmando que a medida é necessária para recuperar os bens apreendidos pela PF. Ele criticou aqueles que, segundo ele, defendem criminosos de alto poder aquisição.
O texto aprovado permite a apreensão preventiva de bens de investigados em determinadas situações, com a possibilidade de perdimento desses bens antes da decisão final da Justiça.
Penas de 40 anos
O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O substitutivo também aumenta em 85% o tempo necessário para a progressão de regime. É proibida a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Autonomia do MP
O texto prevê a participação do Ministério Público em investigações de facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Organização ultraviolenta
O projeto define o conceito de organização criminosa ultraviolenta, apesar das preocupações de que a criação de um novo tipo de crime possa gerar instabilidade jurídica e beneficiar os criminosos.
Sobre as audiências de custódia e o julgamento de homicídios cometidos por membros de facções criminosas, o projeto estabelece que as audiências de custódia sejam realizadas, preferencialmente, por videoconferência, a menos que haja uma decisão judicial justificada em contrário.
Os homicídios cometidos por facções serão julgados, em primeira instância, por um colegiado de juízes, e não por um tribunal do júri.
Apoio de Motta
Antes da votação, os deputados governistas solicitaram a retirada do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) da pauta da Câmara, alegando que o texto original havia sido alterado pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, a votação foi mantida, com 316 votos a favor e 110 contra.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), defendeu que o texto representa a resposta mais rigorosa da história da Câmara dos Deputados no combate ao crime organizado.
“Estamos dizendo que os chefes de facções criminosas agora irão diretamente para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados e que não terão visitas íntimas”, exemplificou.
Motta afirmou que o projeto original do governo federal continha pontos positivos, mas que era necessário considerar diferentes perspectivas e bancadas.
A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Fonte
