O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu votos nesta terça-feira (18) condenando nove réus do chamado núcleo 3 da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas absolveu o general Estevam Teóphilo, o militar de patente mais alta entre os acusados. Entre os réus estão indivíduos conhecidos como “kids-pretos”, militares que integravam um grupamento de forças especiais do Exército.
De acordo com o voto de Moraes, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior responderão por crimes menos graves. Ambos serão condenados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, segundo o ministro.
Os demais – seis militares e um policial federal – serão condenados pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento está ocorrendo em uma sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no caso. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi interrompida para almoço.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o núcleo 3 de planejar “ações táticas” para derrubar o governo.
Entre essas ações, a PGR apontou a disseminação de notícias falsas sobre as eleições, a pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para que se juntassem ao complô, e a mobilização de pessoas para monitorar e, potencialmente, eliminar autoridades consideradas adversárias, incluindo o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
“Está comprovado que houve esse planejamento e houve a intenção de executá-lo. A consumação [do plano de assassinato] não ocorreu apenas por circunstâncias externas à vontade [do grupo]”, afirmou Moraes.
O ministro citou, por exemplo, a operação Copa 2022, um dos planos golpistas apreendidos na investigação.
Assassinatos
Foram apresentadas como evidências a localização dos réus, obtida por meio do rastreamento de antenas de telefonia celular, e conversas no aplicativo Signal, que sugerem uma coordenação entre agentes em campo para assassinar os alvos.
Moraes ressaltou que ele próprio só não foi morto devido a uma ordem de abortar a missão, em um recuo de última hora de Bolsonaro, que não havia conseguido a adesão do comandante do Exército ao complô no mesmo dia.
Outro documento anexado ao processo é o plano Punhal Verde e Amarelo, também apreendido pela Polícia Federal, que previa o uso “de armamento pesado” nas missões para eliminar autoridades, enfatizou Moraes.
O ministro exibiu um relatório da Polícia Federal detalhando o material bélico apreendido na operação Tempus Verictatis, incluindo explosivos e armas e munições de grosso calibre. “Não há qualquer dúvida de que isso seria utilizado em uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes.
No caso de Lula, “o plano de morte previa outras abordagens, como o envenenamento ou a administração de um medicamento que induzisse um colapso orgânico”, destacou o ministro. O presidente eleito estaria sendo monitorado por um dos policiais federais designados para sua equipe de segurança.
Ditadura
Ao comentar a Operação Luneta, um terceiro plano golpista encontrado pela PF, dessa vez mais amplo e abrangente, Moraes afirmou que representava “uma verdadeira ditadura o que [os réus] pretendiam com o apoio das Forças Armadas”.
O ministro Flávio Dino comparou os passos previstos nesse plano de golpe aos eventos do golpe civil-militar de 1964.
“Restrição à atuação do Supremo Tribunal, censura à imprensa, proibição de manifestações, prisão de opositores. É quase como uma adaptação do roteiro que se deu a partir de 1964 no Brasil”, observou.
Absolvição e crimes mais brandos
No caso dos tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, Moraes votou pela descaracterização dos crimes imputados pela acusação, argumentando que não há provas suficientes de que eles efetivamente fizessem parte da organização criminosa que tentou o golpe.
Os dois foram acusados de pressionar seus superiores a aderir à trama golpista, mas as provas contra eles demonstram apenas o envio de mensagens pontuais. No caso do general Estevam Teóphilo, o ministro também considerou que não há provas suficientes de sua participação no complô golpista. Moraes aplicou o princípio do in dubio pro reo, que determina a absolvição do réu em caso de dúvida razoável.
Réus
As defesas dos réus negaram a participação de cada um na trama golpista e criticaram a investigação da Polícia Federal, alegando que ela não teria apresentado provas claras da inocência de seus clientes. Os réus do Núcleo 3 são:
Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
Estevam Theóphilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
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