A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu, de forma provisória, uma ordem para interromper a liberação de novas licenças ambientais na região do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí e atualmente conhecido como Complexo de Energias Boaventura. Essa decisão emergencial foi conquistada pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
A decisão obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a adotar ações para diminuir os efeitos das obras em áreas de conservação federais. A área do complexo abriga manguezais e estuários com grande diversidade de vida selvagem.
A suspensão se aplica a novos projetos, instalações, parques, linhas de transmissão e outras estruturas no complexo.
O não cumprimento desta medida resultará em uma multa de R$ 1 milhão.
Irregularidades
O MPF entrou com a ação judicial após identificar que o Inea teria ignorado ou modificado exigências ambientais estabelecidas por órgãos federais, o que prejudica a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim e da Estação Ecológica Guanabara, juntamente com suas zonas de amortecimento.
Na ação, o MPF também menciona que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas exigências não foram totalmente cumpridas e que o Inea alterou uma delas sem consultar previamente o ICMBio. De acordo com o órgão federal, dos 4.322 hectares que deveriam ter sido recuperados, apenas aproximadamente 80 hectares (1,85% do total planejado) foram restaurados.
Fonte
