Aproximadamente 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com renda de até o dobro do salário mínimo receberão um pagamento adicional. O governo federal liberou neste sábado (15) uma parcela extra de R$ 156,4 milhões referente ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Este pagamento beneficiará tanto aqueles que ainda não retiraram o benefício quanto os que solicitaram a revisão do abono salarial através de recurso administrativo. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os pagamentos para quem recorreu continuarão sendo realizados até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A consulta também está disponível no Portal gov.br.
Os valores do benefício variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023, que é o ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos poderão ser sacados até 29 de dezembro.
Quem tem direito:
- Possui inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou com carteira assinada por um mínimo de 30 dias em 2023;
- Obteve uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o período;
- Teve seus dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial;
- Este lote extra é destinado a trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram suas informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Quem não tem direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como verificar se você será beneficiado:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
- Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.
Como será realizado o pagamento
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
- Crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal;
- Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
- Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
- Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
- Saque presencial nas agências do BB.
Prazo e recursos
O prazo para saque é até 29 de dezembro. Caso acredite ter direito ao abono salarial, mas não tenha sido incluído nesta liberação, é possível registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
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