Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3) em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, intitulados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são **uma reação ao Projeto de Lei 8.889/2017, que busca regulamentar as plataformas de streaming no Brasil.**
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
De acordo com os organizadores do movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto “representa um risco de desmantelamento da indústria audiovisual nacional”, pois ignora o parecer técnico da Ancine e os acordos alcançados com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de 70% desse valor ser utilizado pelas próprias plataformas em seus próprios projetos. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das reivindicações históricas da categoria.
“Isso transforma a regulação em uma espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É inaceitável — dinheiro público para empresas estrangeiras. Não pode ser aprovado”, afirmou, acrescentando que o projeto representa uma ameaça à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo premiado filme Levante, destacou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva.
Rio de Janeiro (RJ), 03/11/2025 – Produtores de cinema fazem ato contra o projeto de lei de regulação do streaming que tramita na Câmara dos Deputados, em frente à Agência Nacional do Cinema (Ancine). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“Estão votando um projeto sem consultar quem produz audiovisual. Isso afeta a todos — quem trabalha, quem assiste, quem vive disso. O cinema independente é essencial para que nossas histórias sejam contadas por nós mesmos, sem depender dos interesses de grandes corporações internacionais.”
O pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher, ressaltou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro.
“As plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como o restante da cadeia produtiva. A falta de estabilidade e de financiamento ameaça o que conquistamos até agora e pode levar a um retrocesso significativo.”
São Paulo
Na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o ato reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto “contém diversas armadilhas e ambiguidades”:
“As plataformas operam no Brasil sem transparência sobre seus lucros e remessas de receita. Esse PL precisa ser rejeitado para que possamos propor uma regulação justa”, afirmou, ressaltando que o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas que é preciso estabelecer regras claras para o investimento dessas plataformas.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.
“Elas [plataformas] podem produzir o que quiserem com recursos próprios, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.”
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é fundamental para manter o equilíbrio do ecossistema do setor. “É importante garantir que a Condecine abasteça o FSA [Fundo Setorial do Audiovisual] e que a cota seja destinada à produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais em mãos de empresas nacionais.”
A Carta-Manifesto do movimento — assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas e Joel Zito Araújo — afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
Segundo uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa uma cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de pelo menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O que diz o projeto
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD). A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) tem afirmado que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.
No relatório, o parlamentar defende que o PL traz uma “proposição equilibrada, que assegura um ambiente concorrencial justo, estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.
* Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo
* Com informações da Agência Câmara
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