A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela referente a outubro do programa Bolsa Família. Os beneficiários com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) igual a 0 receberam nesta sexta-feira (31).

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão do novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em outubro, o programa de transferência de renda do Governo Federal atendeu 18,91 milhões de famílias, com um investimento de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor básico, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a nutrição adequada da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a gestantes e mães lactantes, um de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e outro, de R$ 150, para cada criança de até seis anos.
No modelo padrão do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento de contas poupança digitais.
Benefício
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente no dia 20, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre, afetadas pela seca, e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas localidades foram impactadas por chuvas, secas prolongadas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Aproximadamente 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada membro receba o equivalente a no máximo meio salário mínimo. Durante o mês, 211.466 famílias foram incluídas nessa regra.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às novas famílias que ingressaram na fase de transição. Aquelas que já estavam na regra antes de maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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