A Operação Contenção, iniciada nesta terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, já resultou em mais de 120 mortos na capital fluminense. A Agência Brasil ouviu representantes de grupos de direitos humanos e organizações não governamentais que acompanham a questão da segurança pública há anos para analisar o método e os resultados da ação.
Segundo Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, a operação reproduziu uma lógica antiga no Rio de Janeiro, que considera a principal forma de combater o crime organizado como sendo por meio de operações violentas. Essas ações, segundo ela, geram caos e violência nas comunidades, que já são vulneráveis.
Carolina Ricardo ressalta que esse modelo de atuação vitima moradores, prejudica serviços públicos e coloca em risco a vida de crianças, sem realmente atingir o núcleo do crime organizado.
“Ainda que a liderança esteja presa, a ação gera um custo muito alto para aquela comunidade que já sofre diariamente com a falta de acesso aos direitos e serviços públicos.”
A pesquisadora também aponta que a operação descumpriu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, um conjunto de medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como essenciais para o planejamento e execução de políticas de segurança pública no estado, o que foi criticado pelo governador Claudio Castro.
Carolina Ricardo criticou falhas no planejamento das ações, como o envolvimento de policiais inexperientes em uma operação complexa, e a falta de respeito aos direitos básicos, evidenciada pela violência observada nas mortes.
“Se fosse um país sério, uma operação séria, precisaríamos analisar cada caso de morte para entender a situação. Mas, no geral, parece que foi uma operação que violou, no mínimo, os preceitos da ADPF 635”, afirma a porta-voz do Instituto Sou da Paz.
Para Carolina, seria necessário um maior esforço para impedir a entrada de armas de longo alcance – como as usadas pelos criminosos – e para enfraquecer as facções, atingindo suas fontes de recursos e os mecanismos de lavagem de dinheiro. Ela defende que as ações ostensivas devem ocorrer após o enfraquecimento desses grupos, embora reconheça que isso demanda tempo e menos retorno político.
A pesquisadora acredita que esse tipo de operação segue uma lógica e um cálculo político:
“Essa lógica de operações com alto nível de letalidade é um modo de fazer política. Claudio Castro tem usado isso com frequência, e, infelizmente, isso gera uma resposta positiva em parte da sociedade, que aceita esses resultados como se fossem positivos.”
Ela observa que a estratégia é semelhante à utilizada pelo governo paulista, embora com uma forma de atuação diferente, devido às particularidades do Rio de Janeiro.
Carolina destaca que a reação do crime organizado surpreendeu a polícia, tanto pelo tipo de armamento utilizado quanto pela extensão da resposta da facção, indicando um planejamento insuficiente.
Desastre planejado
Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), acredita que a percepção pública está se direcionando para a constatação de que os erros da operação não se resumem à quantidade de mortos, embora essa seja uma situação sem precedentes e sem justificativa. Ele argumenta que a letalidade fazia parte do cálculo inicial.
“Esse modelo de atuação da polícia no estado, tanto militar quanto civil, de enfrentamento direto, de troca de tiros, de encarar o crime organizado como uma guerra particular, com o objetivo de exterminar o suposto inimigo, é uma técnica, uma tática de enfrentamento. Isso é característico do Rio de Janeiro há décadas.”
Sapori ressalta que esse modo de operação é comum a diversos secretários de segurança, comandantes de polícia e governadores que passaram pelo Rio de Janeiro. Ele estabelece uma relação entre a violência policial e a corrupção na corporação.
“Claudio Castro é mais um nessa linha de tempo de uma classe política que sempre deu essa diretriz clara às suas polícias. Isso explica porque, historicamente, a polícia do Rio sempre foi uma das mais violentas do Brasil, com um dos maiores graus de letalidade, e não é por acaso também uma das mais corruptas do Brasil. Uma polícia muito letal é também uma polícia muito corrupta, conforme estudos científicos comprovam no mundo inteiro.”
Quando o governador, a autoridade máxima das polícias estaduais, autoriza esse tipo de ação ostensiva e violenta, ela se torna um recurso operacional, corriqueiro, legitimado e naturalizado, com um nível de vitimização absurdo.
“Mas isso não é só no Rio de Janeiro; outros governos estaduais no Brasil estão seguindo o mesmo caminho, como é o caso da Bahia”, alerta o pesquisador do FBSP.
O resultado é a cena forte e crua de corpos enfileirados no chão, das dezenas de mortos na comunidade da Penha, o que, para Sapori, é uma “cena dantesca, quase medieval”, que deixa marcas na comunidade.
Praça São Lucas, na Penha, amanheceu nesta quarta-feira com dezenas de corpos enfileirados – Tomaz Silva/Agência Brasil
O pesquisador pondera que, embora a violência tenha impacto em todo o país, nas comunidades esse impacto é cotidiano e aumenta o sentimento de insegurança nos moradores, que já enfrentavam a violência da dominação da facção e passam a perceber a polícia como uma alternativa não razoável.
“Ela se apresenta como uma alternativa de extermínio, de antagonismo com a comunidade, de desconfiança dos moradores.”
O pesquisador questiona ainda a forma abrupta como a operação terminou e possíveis consequências: “A operação acabou, as polícias voltaram para suas bases. O que isso significa? Se o Comando Vermelho não tiver capacidade de retomar seu poder bélico e presencial com novos quadros, outras facções podem se apoderar desses territórios. Possivelmente o Terceiro Comando Puro ou mesmo milícias da Zona Oeste.”
Para Sapori, esse vácuo já era esperado, embora não esteja claro o que o governo calcula que aconteça, ou como aconteça. Essa letalidade, aponta, não foi um erro.
“Foi planejada com o objetivo de matar, exterminar, traficantes do Comando Vermelho. Foi para isso que ela foi planejada. Ela não foi planejada para prender criminosos. Ela não foi planejada para cumprir mandados de prisão, como diz o governador. Ela não foi planejada e operacionalizada para prender as lideranças do Comando Vermelho. Foi para exterminar o máximo possível de membros do Comando Vermelho”, explica o analista.
E mesmo tendo feito o que para ele era seu objetivo, a operação não pode ser considerada um sucesso por nenhuma métrica que se use em políticas públicas. Para Sapori, o sucesso do enfrentamento ao crime organizado vem da capacidade de torná-lo mais frágil do ponto de vista financeiro, bélico e político, assim como de retomar o território onde ele domina.
Indícios de execução
A Agência Brasil ouviu também Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global. Ela esteve, nesta quarta-feira, nos complexos da Penha e do Alemão, onde ocorreram as operações, e conversou com as famílias.
“Nós da Justiça Global acreditamos que a operação empreendida pelas polícias militar e civil na última terça-feira foi um massacre. É inadmissível que qualquer ação do Estado resulte em mortes ou situações de barbárie e tortura. A gente sempre lembra que não existe pena de morte no país e as denúncias dos moradores apontam para violações de direitos humanos de diversas ordens.”
Glaucia chama a atenção para os reflexos da ação aos moradores tanto do complexo do Alemão quanto da Penha.
“Muitos não conseguiram sair de casa para trabalhar ou retornar do seu trabalho em situação de segurança. Você fica com um trauma e medo depois por passar um dia inteiro em uma situação de tiroteio e violência. Os moradores ainda foram obrigados a retirar, e eu digo obrigados porque isso era um papel do Estado, a recolher cerca de 70 corpos. A gente passou o dia inteiro lá e não houve perícia no local. As violações e ilegalidades elas continuam acontecendo”, relatou Marinho.
Segundo ela, parte dos mortos foram encontrados com braços e pernas amarrados, o que pode caracterizar execuções. A ONG tem denunciado de forma recorrente as políticas de segurança pública no estado como de orientação genocida e estruturalmente racista, pois “é pensada para controlar e punir pessoas pobres, moradores de favela, isso não pode acontecer”, denunciou a ativista.
OAB e Humans Rights Watch
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro “repudiou veementemente as ações policiais realizadas” pois, “embora se reconheça a necessidade da atuação firme, diligente e coordenada do Estado na preservação da ordem pública, (…) não se pode admitir que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, como lamentavelmente se verificou, com restrições arbitrárias ao direito de circulação e ao livre exercício das atividades cotidianas”, diz nota.
A OAB fluminense pede ainda ao governo que permita o controle social e institucional das ações estatais, realizando as políticas de segurança dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito, com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
A Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo, por sua vez, criticou os ataques do governador Claudio Castro à ADPF 635 e afirmou ser imprescindível que as operações policiais sejam realizadas com observância aos preceitos constitucionais fundamentais, “sob risco de que elas se convertam em oportunidades para o arbítrio e para o uso indiscriminado da força”.
O órgão pediu ainda que se iniciem ações de investigação da operação, de maneira “rigorosa e independente”, assim como o governo estabeleça “uma revisão urgente” das estratégias de segurança pública adotadas no estado, “que devem sempre priorizar a proteção da vida e o respeito aos direitos humanos”.
Também em declaração pública o diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, César Muñoz, pediu a atuação direta do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e na apuração do planejamento e das decisões do comando da polícia e das autoridades do Rio envolvidas.
“A sucessão de operações letais que não resultam em maior segurança para a população, mas que na verdade causam insegurança, revela o fracasso das políticas do Rio de Janeiro.”
Para o HRW, as políticas de segurança deveriam envolver as próprias comunidades e outros atores sociais e basear o trabalho da polícia em dados precisos sobre a atividade criminal, privilegiando a investigação e a inteligência e desarticulando o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e os vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado.
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