A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União enviaram, nesta terça-feira (28), uma solicitação formal ao governador Cláudio Castro, pedindo que ele detalhe como o direito à segurança pública foi assegurado durante a grande operação policial que, até o momento, resultou em 64 mortes, incluindo quatro policiais.
O Ministério Público Federal (MPF) requer que o governador apresente esclarecimentos sobre:
- Os objetivos da operação;
- Os gastos totais envolvidos;
- A demonstração de que não havia alternativas menos agressivas para alcançar os mesmos resultados.
O MPF também deseja saber se as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foram seguidas. Essa ADPF definiu parâmetros para o plano de redução da letalidade policial que o Estado do Rio de Janeiro apresentou à corte.
Especificamente, o Ministério Público solicita que o governador forneça “provas documentais” de que o STF foi atendido nos seguintes aspectos:
- Definição prévia do nível de força apropriado e justificativa formal para a operação;
- Atuação de peritos para realizar perícias e identificar evidências de crimes;
- Utilização de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e divulgação pública de um relatório completo sobre a operação;
O ofício foi assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Operação com maior número de fatalidades
A operação resultou em 64 mortes, o maior número registrado em uma ação policial no estado em 15 anos. Foram mobilizados, ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares em ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar líderes criminosos e impedir a expansão territorial do Comando Vermelho.
O balanço preliminar indica 81 prisões, 72 fuzis apreendidos e uma grande quantidade de drogas ainda em processo de contagem.
Em resposta, criminosos utilizaram ônibus sequestrados como barreiras e impuseram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, gerando medo e transtornos para os moradores de praticamente todo o município.
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