Mudança busca acelerar a tramitação das ações do pacote econômico que podem gerar até R$ 20 bilhões em 2025; nova proposta será relatada por Juscelino Filho (União-MA)
As medidas de contenção de gastos inicialmente inseridas no projeto de lei sobre adulteração de bebidas — conhecido como “PL do Metanol” — serão deslocadas para outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. O novo texto tratará da regularização e atualização de bens móveis e imóveis e será relatado pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA).
A alteração foi articulada pela presidência da Câmara em conjunto com o Ministério da Fazenda para garantir maior agilidade na votação das medidas consideradas essenciais ao ajuste fiscal do governo. Segundo Juscelino Filho, o relatório preliminar deve ser concluído ainda nesta terça-feira (28).
“A reunião foi muito positiva. Iniciamos a discussão para incluir no nosso texto as medidas de controle de gastos. Se tudo correr bem, a ideia é finalizar ainda esta semana”, afirmou o deputado após encontro com o ministro Fernando Haddad.
Entre as ações que integram o pacote estão a limitação do pagamento do Seguro-Defeso, restrições ao Auxílio-Doença (Atestmed), ajustes nas regras de compensação de créditos do PIS/Cofins e mudanças no programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio.
Com a transferência das medidas fiscais para o novo projeto, o “PL do Metanol” — relatado por Kiko Celeguim (PT-SP) — deverá ser votado ainda nesta terça-feira, restrito às disposições sobre combate à falsificação de alimentos e bebidas.
