O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta sexta-feira (24) que interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que confirmou o resultado do leilão dos blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão da licença para possível exploração.
Na segunda-feira passada (20), a Petrobras recebeu a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
Conforme o MPF, os leilões que precederam a permissão para a licença de exploração requerem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), e a consulta prévia às comunidades indígenas.
“O MPF alega que a falta dos estudos e da consulta na etapa anterior à licença representa uma séria violação à legislação e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou o órgão.
De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória está localizada no bloco FZA-M-059 e a perfuração está programada para começar “imediatamente”. O poço está situado em águas profundas no Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A perfuração desta fase inicial tem previsão de duração de cinco meses, segundo a empresa. Durante esse período, a empresa busca coletar mais dados geológicos e determinar se há petróleo e gás na área em quantidade economicamente viável. “Não haverá produção de petróleo nesta fase”, ressaltou a Petrobras em comunicado.
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