O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também decidiu, nesta terça-feira (21), pela condenação dos sete réus envolvidos no núcleo de desinformação da trama golpista que visava impedir a transição de governo após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a análise do núcleo 4 da trama, conhecido como núcleo da desinformação. De acordo com a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram na disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra opositores políticos.
Zanin afirmou que havia uma “divisão clara de tarefas” que caracterizava a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo democraticamente eleito”. Segundo ele, esse grupo de réus contribuiu significativamente para a criação de uma realidade distorcida, facilitando a incitação a atos violentos por parte de apoiadores.
O ministro concordou com Moraes na decisão de absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar uma organização criminosa e por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Zanin ressaltou que existe uma “dúvida razoável” sobre se Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, tinha conhecimento de que estava colaborando para um golpe no momento em que aprovou um relatório com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
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Denúncia
Segundo a acusação, os integrantes do núcleo 4 teriam montado uma espécie de “Agência Brasileira de Inteligência paralela”, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser usadas por outros membros da organização.
Outro ponto central da denúncia se refere a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a apoiar os planos golpistas.
Os integrantes do núcleo 4 também foram acusados de elaborar e divulgar um relatório com informações falsas sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas. Esse documento serviu de base para uma ação eleitoral movida pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais estranhas que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes.
Sessão
O julgamento do núcleo 4 teve início na terça-feira passada, quando Moraes apresentou o relatório detalhando o andamento do caso e houve manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados dos réus.
Nesta terça, os ministros iniciaram a votação. Como relator, Moraes votou primeiro, seguido por Cristiano Zanin. Após um breve intervalo para almoço, a análise deve continuar com o voto de Luiz Fux, depois Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.
Réus
Fazem parte deste núcleo 4:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em geral, as defesas alegaram, em suas alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas concretas dos crimes, sendo o processo baseado apenas em indícios e suposições, em uma narrativa genérica.
Essas alegações foram reforçadas pelos advogados durante as sessões de audiência, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes.
Núcleos
O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com a aprovação do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.
Como integrante do núcleo 1, ou “crucial”, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento.
Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está agendado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.
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