Professores que trabalhavam em Salas de Leitura e foram removidos dessa função após licenças médicas entre junho e setembro deste ano devem ser readmitidos, conforme uma decisão judicial de urgência emitida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo.
A decisão foi favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ampliando uma determinação anterior que já impedia esses afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tenha cessado os afastamentos a partir de 3 de outubro, a liminar estende essa proibição por 120 dias, impactando pelo menos 600 professores que precisaram se ausentar por motivos de saúde, de acordo com a representação sindical.
A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel determina a reintegração imediata dos profissionais, com uma multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil.
Para a Apeoesp, a decisão reconhece que afastamentos por questões de saúde não devem resultar em punição ou desligamento de docentes e retroage quatro meses para impedir que a secretaria continue aplicando sanções aos profissionais, burlando a decisão anterior.
“Essa interpretação compromete a eficácia da tutela concedida e viola princípios fundamentais do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações semelhantes ocorreram em um período anterior. (…) A simples declaração de que licenças médicas se enquadram nas exceções da Resolução não é suficiente se os docentes já prejudicados permanecem afastados”, pondera o juiz, nos autos.
“Para a Apeoesp, a decisão representa um importante precedente jurídico e uma defesa dos direitos humanos e trabalhistas, especialmente em um contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria”, afirma o sindicato, em comunicado.
Salas de Leitura
As Salas de Leitura são espaços de ensino específicos, acessíveis mediante a apresentação de um projeto pedagógico do professor à comunidade escolar. A prática de afastar professores após licenças médicas existe há mais de uma década, e seus critérios têm variado conforme a interpretação de cada gestão.
O programa atende alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual, utilizando um acervo disponível na própria escola, inclusive para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, representa a única biblioteca pública acessível às famílias.
De acordo com o site da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas no estado possuem o programa, com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.
A rede estadual tem 15 dias para cumprir a liminar, a partir de 17 de outubro.
A Secretaria de Educação ainda não se pronunciou, conforme apurado pela Agência Brasil.
Fonte
