O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre pena de prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano.
A decisão foi motivada por um alerta recebido pelo ministro da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. A secretaria informou que a bateria da tornozeleira eletrônica se esgotou nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
“Intimem-se os advogados que representam Fernando Affonso Collor de Mello para que prestem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de ser decretada a prisão”, determinou o ministro.
Moraes também solicitou que a secretaria apresente justificativas para ter comunicado o desligamento da tornozeleira apenas cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para fornecer as explicações.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. A condenação se baseia em suas indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e no recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos da empresa. A denúncia aponta que os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Brasília – Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Foto-arquivo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em abril, a prisão de Collor foi determinada após o Supremo rejeitar os recursos apresentados pela defesa para evitar a condenação.
Após o início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar.
Os advogados argumentaram que Collor tem 75 anos e enfrenta diversas condições de saúde, incluindo a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte
