O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, e passa a ter validade como lei federal. O texto recebeu aprovação do Congresso Nacional ao final de setembro.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente aprovou integralmente a versão finalizada pelos parlamentares, sem fazer cortes.
Apresentado em julho, o programa tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas em áreas com maior carência desses profissionais e diminuir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de prestadores de serviços privados em troca de benefícios fiscais.
A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os serviços possam ser oferecidos já neste ano, a possibilidade de dedução no imposto a pagar ou em débito começa em 2026.
A iniciativa possibilita que estabelecimentos de saúde que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a redução do tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na rede pública. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
“Já foram incluídos pacientes atendidos por planos de saúde e em hospitais privados. Também ocorreram ações de terceiro turno em diversas prefeituras. Nossos hospitais federais já estão operando em terceiro turno para realizar mais cirurgias, exames e consultas”, ressaltou Padilha.
“Mais de 300 médicos especialistas foram designados para atuar em diversas regiões do país por meio de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, e agora, transformada em lei, possui maior força e segurança, inclusive para a adesão de hospitais privados, planos de saúde e outras instituições de saúde para atender a nossa população, garantindo mais sustentabilidade ao programa Agora Tem Especialistas”, acrescentou o ministro.
A desigualdade na distribuição de profissionais no país foi o que motivou a criação do programa.
Dados do Ministério da Saúde demonstram que a maioria dos médicos especialistas se concentra em três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas somam 353.287 (59,1%), com atuação concentrada em regiões mais afastadas e no setor privado.
Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos sejam realizados, de forma integral ou parcial, por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
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