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Cabral e Pezão: Condenação ultrapassa R$ 4 bilhões

Redação Boletim Bahia por Redação Boletim Bahia
12 meses atrás
em Bahia, Notícias
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Cabral e Pezão: Condenação ultrapassa R$ 4 bilhões

© 04 14:01:50

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sentenciou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Os envolvidos ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão. 

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital considerou parcialmente procedentes os pedidos e constatou a ocorrência de corrupção em esquemas que envolviam a concessão indevida de vantagens fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidos como caixas 2 e 3.

Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões referente à perda de valores obtidos de forma ilícita, reparação de danos e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além de terem seus direitos políticos suspensos. 

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A ação civil pública, iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), comprovou, através de documentos, testemunhos e acordos de colaboração, a existência de sistemas complexos de favorecimento a empresas e de financiamento irregular da campanha eleitoral de 2014, com desvio da finalidade da política de incentivo do estado e abuso de poder político.

Condenações 

Pelo recebimento de propina disfarçada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado a pagar R$ 15 milhões. Cabral recebeu uma condenação de R$ 30 milhões. Hudson Braga, atuando como operador financeiro do esquema, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 milhões.

Em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, por meio da Funds, e tendo recebido, em contrapartida, doações não contabilizadas operacionalizadas de forma ilegal pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 1,3 bilhão.

No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em decorrência da isenção fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.

Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados a pagar uma multa de R$ 15,6 milhões cada.

Os ex-governadores também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Adicionalmente, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme determinado pela Justiça.

A Agência Brasil está tentando obter contato com a defesa dos réus.



Fonte

Redação Boletim Bahia

Redação Boletim Bahia

A Redação Boletim Bahia é formada por jornalistas e colaboradores comprometidos em informar com responsabilidade, agilidade e independência. Com foco nos principais acontecimentos da Bahia e um olhar atento para as pautas locais, buscamos ampliar vozes, fiscalizar o poder e valorizar histórias que impactam a vida da população.

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