Capitão Alden, deputado federal pela Bahia, comenta com exclusividade ao Boletim Bahia o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro. Leia abaixo a matéria.
Boletim Bahia: Deputado, como o senhor avalia a decisão do ministro Alexandre de Moraes de expedir ordem de prisão contra Eduardo Bolsonaro? O senhor enxerga esse ato como uma medida jurídica ou como uma ação de caráter político?
Capitão Alden: Essa decisão não tem base jurídica, é uma medida de caráter claramente político. A decisão contra Eduardo Bolsonaro não tem base jurídica, tem caráter político. O Código Penal, no artigo 344, é claro: coação no curso do processo só se configura quando há violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou testemunha, com o objetivo de influenciar o andamento de um processo. E eu pergunto: qual foi a violência? Qual foi a ameaça? Não houve nenhuma. O que existiu foi manifestação política legítima. A própria doutrina explica:
- O exercício normal de um direito, como buscar organismos internacionais ou defender sanções contra violadores de direitos humanos, não é coação.
- O simples temor reverencial, ou seja, o desconforto de uma autoridade diante de críticas públicas ou pressões políticas, também não é ameaça.
O que está acontecendo, portanto, é uma forçação de tipificação penal para sustentar uma narrativa política. A ida aos EUA, reuniões e discursos não se enquadram no art. 344 do CP. Chamar isso de “coação no curso do processo” é distorcer a lei. Este é um exemplo claro do que eu venho alertando há dois dias quanto ao projeto do governo federal que já fala em aprovar, na semana que vem, um projeto para tipificar o crime de ‘obstrução da justiça’ — um tipo penal que sequer existe hoje no Brasil. O que há são crimes específicos, como destruição de provas ou intimidação de testemunhas, mas não essa figura ampla que pode ser usada de forma arbitrária.
A denúncia da PGR contra Eduardo, alegando que sua ida aos EUA para buscar apoio internacional e denunciar abusos seria coação contra a Justiça brasileira, mostra exatamente esse abuso de interpretação. O que está em risco é a liberdade de expressão e a independência parlamentar. Se a interpretação vale para Eduardo, amanhã qualquer parlamentar, jornalista ou cidadão que critique autoridades ou defenda sanções como a Lei Magnitsky poderá ser acusado do mesmo “crime”.
No caso de Eduardo Bolsonaro, ele buscou apoio internacional, denunciou abusos e defendeu medidas como a Lei Magnitsky. Isso é política, é liberdade de expressão, não crime. E não podemos esquecer: a esquerda fez o mesmo no passado, contra o impeachment de Dilma e a prisão de Lula, e jamais foi criminalizada por isso. Estamos diante de uma escalada contra a liberdade de expressão e contra a independência do Parlamento.
Boletim Bahia: Caso a prisão se concretize, qual deve ser a reação da bancada bolsonarista e da oposição dentro da Câmara dos Deputados? Há risco de uma crise institucional mais profunda entre Legislativo e Judiciário?
Capitão Alden: Se essa prisão se concretizar, a reação precisa ser firme. Não se trata de defender apenas Eduardo Bolsonaro, mas a própria independência do Parlamento e a liberdade de expressão de qualquer parlamentar, jornalista ou cidadão. Se o Supremo avançar nessa linha, estaremos diante de uma escalada autoritária que coloca em choque o Legislativo e o Judiciário, sim. O risco de crise institucional existe, mas não por causa do Parlamento — e sim por causa de decisões arbitrárias que atropelam a Constituição.
Boletim Bahia: O senhor defende que a Câmara deve atuar em defesa do mandato de Eduardo Bolsonaro nesse caso ou entende que a decisão do Supremo precisa ser respeitada sem intervenção política?
Capitão Alden: A Câmara tem o dever de defender o mandato de Eduardo Bolsonaro. Não estamos falando de foro pessoal, mas da democracia e da soberania do Legislativo. Se aceitarmos passivamente que manifestações políticas sejam tratadas como crime, amanhã qualquer deputado poderá ser preso apenas por criticar uma autoridade. Isso não é respeitar decisão judicial, isso é fechar os olhos para um ataque direto ao Parlamento. O que está em jogo é muito maior do que o destino de um deputado: é o direito de todo brasileiro falar sem medo.
