Foto: Lucas Moura / Secom PMS
A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, documento que define a previsão de receitas e a fixação das despesas da capital baiana no próximo exercício. O orçamento projetado é de R$14,9 bilhões, valor 18,8% superior ao de 2025, resultado do esforço de arrecadação e do equilíbrio fiscal da gestão municipal.
Na mensagem, o prefeito Bruno Reis afirma que a proposta foi construída levando em conta os cenários nacional e internacional, mas sem abrir mão de investimentos estruturantes capazes de gerar emprego e renda, melhorar os serviços públicos e reduzir desigualdades sociais. “Estamos enviando uma peça orçamentária que traduz prudência nas estimativas de receita, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, ousadia nas propostas de investimento. Nosso compromisso é manter Salvador em rota de crescimento, com mais infraestrutura, serviços de qualidade e inclusão social”, afirmou o prefeito.
Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, apesar do grande leque de investimentos, todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo rigorosamente respeitados. “Nosso maior desafio é administrar as demandas crescentes da população em um cenário de incertezas. Mas, com equilíbrio fiscal e gestão responsável, será assegurada a continuidade dos investimentos que impactam diretamente a vida do soteropolitano”, afirmou.
Do total previsto, R$5,9 bilhões serão destinados às áreas de Educação e Saúde, que juntas representam 39% do orçamento. A Secretaria de Ordem Pública receberá R$1,3 bilhão, com destaque para os serviços de limpeza urbana, orçados em R$775 milhões, e de iluminação pública, com R$234,7 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas contará com R$902,3 milhões, enquanto ações de mobilidade, manutenção da cidade, meio ambiente e defesa civil somam R$1,6 bilhão.
Os investimentos projetados alcançam R$3 bilhões, o que equivale a 20,3% do total orçado, percentual considerado expressivo diante do peso das despesas obrigatórias.
O Programa de Trabalho que integra o PLOA/2026 reúne 518 ações, alinhadas ao Plano Plurianual 2026-2029 e ao Plano Estratégico de Governo 2025-2028. Na Educação, estão previstas a construção e reforma de 19 unidades, incluindo três Centros de Educação Infantil e 16 unidades do ensino fundamental, além do fortalecimento do programa Pé na Escola, que deve atender mais de 40 mil alunos na rede conveniada.
Na Saúde, as iniciativas incluem a construção de duas novas Unidades de Saúde da Família e de uma UPA, além da ampliação da rede de atendimento especializado. Também estão contempladas a conclusão da Arena Multiuso, a ampliação de academias populares, projetos de incentivo ao esporte e ao lazer e a expansão do Hospital Veterinário, que passará a realizar nove mil procedimentos mensais.
Na área social, o orçamento prevê a implantação de mais um restaurante popular, a construção e requalificação de dez equipamentos socioassistenciais e ações voltadas à população idosa, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade, comunidades quilombolas e blocos afro.
Em mobilidade, um dos destaques é o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$505,8 milhões e financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que beneficiará cerca de 700 mil moradores do Subúrbio. Estão previstos ainda R$272 milhões para a aquisição de 30 ônibus elétricos e R$189 milhões para a compra de 100 veículos convencionais, além de R$89 milhões em obras de trânsito, sinalização e passarelas e R$195 milhões para requalificação e pavimentação de 150 quilômetros de vias.
A proposta também contempla recursos para requalificação urbana, revitalização de praças, jardins e orla, construção de moradias, regularização fundiária e saneamento básico. Para 2026, o governo projeta a construção e requalificação de 65 mil metros quadrados de praças e a criação de 920 novas unidades habitacionais, além da regularização de mais de sete mil imóveis. Estão previstos ainda R$73,3 milhões para obras de micro e macro drenagem e R$52,8 milhões para estabilização de encostas em áreas de risco.
No campo do desenvolvimento econômico, o programa ‘Treinar para Empregar’ contará com R$22 milhões para capacitar jovens e adultos, com a meta de gerar 30 mil novos postos de trabalho formais. A proposta também prevê R$55,9 milhões para iniciativas de apoio ao empreendedorismo, crédito e atração de investimentos, além de R$69,9 milhões para projetos de inovação e sustentabilidade, incluindo corredores verdes e arborização de 95 mil metros quadrados de áreas.
Na cultura e no turismo, o destaque é a conclusão do Complexo da Cidade da Música, que receberá dois novos equipamentos: a Escola de Música e Arte Letieres Leite e a Casa de Espetáculos. Também estão previstos R$ 121,6 milhões, via financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto Salvador Capital Afro, que apoia empreendedores negros, revitaliza casarões históricos e implanta centros turísticos e culturais. Além disso, o projeto Boca de Brasa será expandido com mais de 506 atividades em todas as Prefeituras-Bairro, e R$6,3 milhões serão destinados à preservação do patrimônio histórico com cem intervenções em monumentos da cidade.
