A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em Brasília nesta terça-feira (30). O encontro teve como objetivo discutir as principais questões que o governo pretende avançar no Congresso Nacional até o final do ano.
Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da reunião.
“O encontro foi para tratar das pautas que temos para este fim de ano. São projetos importantes, não apenas para o governo, mas para a população brasileira. Um deles é o projeto do Imposto de Renda, que será votado amanhã na Câmara, e que isenta quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou a ministra ao conversar com a imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e uma redução na carga tributária para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a diminuição na arrecadação, o governo federal propôs uma alíquota adicional progressiva, de até 10%, para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta também inclui a tributação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior, medida que foi mantida no relatório de Arthur Lira.
“Outro assunto crucial para nós é a Medida Provisória 1303, que estabelece a tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta a tributação de empresas de apostas, fintechs, bancos e de investimentos em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. Essa medida também gera recursos importantes para o orçamento do próximo ano”, acrescentou.
Gleisi destacou que a MP 1303, que deve ser analisada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), como confirmado por Motta durante o almoço, também contém medidas de controle de gastos. Entre elas, está uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, busca-se um maior controle no registro de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um benefício previdenciário durante a proibição da pesca.
Sobre a possibilidade de anistia ou o projeto de lei relacionado à dosimetria, que visa reduzir as penas de quem foi condenado pelos atos antidemocráticos, Gleisi afirmou que o assunto não está na pauta de discussão.
“Não me parece que a anistia será debatida nesta semana e não sei quando será. Como não é uma prioridade para nós, também não perguntamos sobre isso”, comentou.
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