O governo federal anunciou nesta semana um plano de ação para salvaguardar a saúde mental de pessoas que apostam. As sete medidas propostas são baseadas nas conclusões de um Grupo de Trabalho dedicado à saúde mental e à prevenção e diminuição dos impactos negativos do jogo compulsivo:
- Desenvolvimento de um modelo padrão de teste de autoavaliação da saúde;
- Criação de uma plataforma para autoexclusão de todas as plataformas de apostas;
- Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o atendimento a apostadores;
- Definição de diretrizes mínimas para o atendimento a apostadores no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Elaboração de materiais educativos direcionados a atletas sobre integridade esportiva e prevenção de manipulação de resultados;
- Formação de um Comitê Permanente para a prevenção e redução de danos associados a apostas de quota fixa e para o cuidado da saúde mental;
- Realização de campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
O grupo responsável pela elaboração do documento é composto por representantes de diversos ministérios, incluindo Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A coordenação é realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O compromisso desses órgãos é avançar nas políticas públicas que visem mitigar as “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente no que se refere à saúde mental, ao endividamento excessivo e à proteção social.
Em termos gerais, o plano contempla “ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas que apresentam comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa”.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Plataforma de autoexclusão
Entre as ações previstas está a criação de um modelo de autoteste da saúde padronizado – para auxiliar os apostadores a refletir sobre seus hábitos de jogo e como esses jogos os afetam emocionalmente.
Outra medida é a criação de uma plataforma de autoexclusão que, de forma centralizada, permite ao apostador se afastar de todos os sites de apostas autorizados.
De acordo com o plano, essa plataforma de autoexclusão é uma “medida voluntária que permite a qualquer cidadão restringir seu próprio acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas, as Bets”. Ela possibilita, de forma gratuita e acessível, que a pessoa solicite o bloqueio de acesso, incentivando o autocuidado e protegendo indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade.
“Atualmente, as plataformas de apostas autorizadas já são obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão em seus respectivos sites e aplicativos. A novidade oferecida pela plataforma permitirá ao apostador solicitar o bloqueio, de uma só vez, do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, bem como impedir que seu CPF seja utilizado para novos cadastros e para o recebimento de publicidade de plataformas de apostas”, justifica o Ministério da Fazenda.
O plano prevê também ações voltadas à qualificação de profissionais da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) para acolher e cuidar de pessoas com problemas relacionados a apostas; e o estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador.
Para tanto, o governo disponibilizará a 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema; e a uniformidade das orientações a profissionais de saúde e demais atendentes das plataformas de apostas.
Publicações e campanhas
Ainda entre as ações, está a elaboração de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas. Essas publicações serão especialmente direcionadas a atletas.
Prevê também campanhas de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente de prevenção e redução de danos relacionados a apostas de quota fixa e cuidados em saúde mental.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, explica que essas ações se complementam para proteger apostadores e a economia popular.
“Seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos”, disse o secretário.
Fonte
