A Constituição Federal, desde 1988, garante a alimentação como um direito de todos os brasileiros. Este princípio fundamental é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme destaca o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. 
O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas reconhece o PNAE como uma política importante que contribuiu para a retirada do Brasil do Mapa da Fome, um marco alcançado em julho deste ano. O programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e repassa recursos para estados e municípios, que os complementam com seus próprios orçamentos locais.
Além disso, o programa estabelece diretrizes para assegurar uma alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortaleça as economias locais, priorizando a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Arquivo pessoal
Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, é referência mundial na área da educação, atendendo a 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira foi discutida na 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, onde os participantes se comprometeram a garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030.
Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni detalhou a construção da política, que integra saúde, educação, desenvolvimento social e questões ambientais. Ele também abordou os desafios relacionados ao orçamento e ressaltou que o PNAE é uma política de Estado, independente de mudanças de governo.
Agência Brasil: Por que a política de alimentação escolar do Brasil se tornou uma referência internacional?
Daniel Baldoni: É resultado de um longo processo, com uma história de 70 anos, que passou por duas fases distintas. Inicialmente, dependemos de apoio externo e alimentos industrializados, como leite fortificado e biscoitos. A mudança significativa ocorreu com a Constituição de 1988. O Brasil é um dos poucos países que reconhece, em sua Constituição, o direito à alimentação para crianças na escola, o que é uma declaração de grande importância.
Agência Brasil: Como a Constituição impulsionou essa política?
Daniel Baldoni: A redemocratização foi crucial para o desenvolvimento do SUS [Sistema Único de Saúde], da alimentação escolar e de outras políticas sociais. Essas conquistas não teriam sido possíveis em um país sem democracia. É importante ressaltar esse ponto no contexto mundial atual. A partir daí, o PNAE moderno começou a se desenvolver.
Agência Brasil: O que caracteriza o PNAE moderno?
Daniel Baldoni: O PNAE moderno surgiu na metade dos anos 90, com a descentralização dos recursos e o controle social. Percebemos que não era viável o governo federal comprar alimentos para distribuição em todo o país. Por isso, criamos mecanismos para enviar recursos diretamente aos estados e municípios, exclusivamente para a compra de alimentos.
Agência Brasil: O repasse direto de recursos fez a diferença?
Daniel Baldoni: Sim, mas não apenas isso. Desenvolvemos uma série de normas e definimos os requisitos para uma alimentação adequada. Esses princípios e diretrizes estão estabelecidos em uma lei de 2009. Limitamos a presença de alimentos processados e ultraprocessados, incentivamos o consumo de frutas e hortaliças, garantimos que a comida seja preparada nas escolas e que a alimentação seja rica em ferro e vitamina A, nutrientes essenciais em algumas regiões do país. Além disso, a educação alimentar deve ser integrada ao currículo escolar.
Agência Brasil: A oferta de frutas, hortaliças e comida caseira é bem diferente do leite fortificado e biscoitos.
Daniel Baldoni: Comer bem não significa necessariamente evitar hambúrgueres ou macarrão. Significa consumir alimentos que fazem parte da cultura local e dos hábitos alimentares da população. Em algumas regiões, a merenda pode ser açaí com farinha, em outras, mungunzá, arroz e feijão, ou peixes da costa. Precisamos valorizar nossos hábitos e os alimentos produzidos localmente. Lasanha congelada não é um prato típico de nenhuma região do Brasil.
Agência Brasil: Qual o potencial da alimentação escolar para impulsionar a economia local?
Daniel Baldoni: Uma norma importante do PNAE determina que pelo menos 30% dos recursos destinados às escolas sejam utilizados para comprar alimentos de agricultores familiares. Esse percentual pode ser maior, chegando a 100%. A partir do próximo ano, esse patamar aumentará para 45%. Isso também contribui para uma alimentação saudável.
Agência Brasil: E qual o impacto disso na formação dos estudantes?
Daniel Baldoni: Essa prática demonstra o tipo de país que queremos construir e o sistema alimentar que desejamos. Ao comprar dos agricultores familiares, estamos apoiando o que as famílias dos estudantes produzem. É um elo muito forte. O aluno pode dizer: “Isso veio da minha casa, da minha família”. Isso também significa que a comida não é apenas o que se encontra nas prateleiras dos supermercados. Ela vem de um lugar onde alguém trabalhou, onde a terra foi cultivada, ou de um animal que foi criado com respeito. Brinco que a educação alimentar é muitas vezes o lugar onde o método Paulo Freire acontece, pois a comida está tão intrinsecamente ligada à nossa vida e ao nosso dia a dia que é onde as pessoas se reconhecem.
Agência Brasil: O PNAE também é uma política ambiental?
Daniel Baldoni: O sistema alimentar está no centro do combate às mudanças climáticas. Após os combustíveis fósseis, a forma como produzimos alimentos é um dos principais responsáveis por essas mudanças. Portanto, para transformar o cenário, precisamos de políticas poderosas como a alimentação escolar.
Agência Brasil: Até 2023, o PNAE passou por cinco anos sem reajuste, o que afetou a oferta nos sistemas estaduais e municipais. O valor atual para a educação básica é de R$ 0,50 por aluno (por dia). Essa é uma política que pode estar sob ameaça?
Daniel Baldoni: É importante lembrar que a alimentação escolar não é uma política de governo, mas sim uma política de Estado. Acredito que nenhum governo, seja qual for, conseguirá acabar com um programa como o PNAE. Mães, pais, famílias, crianças e adolescentes entendem que a escola é um lugar para aprender e comer, e que a alimentação é parte fundamental do aprendizado.
Agência Brasil: Mas o corte no orçamento não pode levar ao fim do programa?
Daniel Baldoni: Não é preciso acabar com a política para que ela desapareça. Basta ir diminuindo o investimento. O repasse do PNAE é obrigatório, e o governo não pode retroceder no orçamento. No entanto, a falta de reajuste é um problema crítico. Uma das principais lutas é estabelecer, por meio de um marco legal, uma forma de corrigir periodicamente o repasse de recursos. É preciso ter cuidado do ponto de vista econômico, pois se trata de um programa grande, com um grande volume de compras, que, se atrelado a uma certa indexação da economia, pode gerar efeitos colaterais. Mas seria importante garantir periodicidade no reajuste.
* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação
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