O Brasil se destaca na América Latina por possuir uma estratégia específica para diminuir o número de óbitos e os efeitos negativos na saúde decorrentes de acidentes nas estradas. Essa estratégia é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). 

Formalizado em 2018 através da Lei 13.614, o plano oferece diretrizes para os responsáveis pela gestão do trânsito, buscando alinhar as ações com a Nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como período de abrangência 2021 a 2030.
Em 2023, o plano foi revisado e adaptado para facilitar o acesso e a aplicação de suas diretrizes.
De acordo com Maria Alice, diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o grande desafio atual é colocar em prática as 70 ações que compõem o documento, que têm o potencial de salvaguardar 86 mil vidas durante o período estabelecido.
Durante sua participação no 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ela enfatizou que o plano deve ser encarado como uma política de Estado, e não apenas de um governo específico, mas lamentavelmente ainda não é amplamente conhecido. “O Pnatrans é abrangente. É fundamental que todos conheçam esse programa”.
Segundo Maria Alice, um dos pilares do documento é a responsabilidade compartilhada. No evento, ela defendeu uma gestão da segurança no trânsito que seja integrada, preventiva e de responsabilidade conjunta da União, dos estados e dos municípios.
“Dentro dessa proposta, atuamos como articuladores, buscando a união e a colaboração entre todos,” explicou.
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Entenda
O Pnatrans oferece orientação ao governo federal, aos estados e às prefeituras na criação de políticas públicas para a segurança no trânsito e está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito.
A versão mais recente do documento é fruto da colaboração de mais de 100 especialistas, órgãos públicos e privados e organizações da sociedade civil, que participaram de um processo de consulta pública.
O plano é estruturado em seis eixos principais: gestão da segurança no trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para aprimorar a segurança veicular; educação para o trânsito; assistência às vítimas; e normatização e fiscalização.
*A repórter teve cobertura de viagem concedida pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)
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