A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24), com uma votação de 406 votos a favor e 6 contra, a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto agora prossegue para o Senado, onde precisa ser votado até a sexta-feira (26), sob pena de perder a validade. A discussão foi inserida na pauta da sessão desta quarta-feira (24) como um tema de urgência. 
Apresentado em julho, o programa visa principalmente diminuir o tempo de espera por consultas e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Hospitais e clínicas privadas sem pendências financeiras com a União podem aderir ao programa, recebendo em troca benefícios fiscais que podem ser usados para abater seus impostos.
Estima-se que a perda de receita para o governo, devido aos incentivos fiscais, seja de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os serviços possam ser oferecidos já neste ano, o abatimento nos impostos só será possível a partir de 2026.
A iniciativa possibilita que os estabelecimentos participantes ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, auxiliando na redução do tempo de espera para cirurgias, exames e consultas na rede pública.
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030. Serão disponibilizadas um total de 1778 vagas, sendo 635 para início imediato, com as atividades começando em 15 de setembro.
Inicialmente, são 239 vagas destinadas à Região Nordeste, 146 à Região Norte, 168 para a Região Sudeste e 37 para a Região Sul. As demais 1143 vagas serão parte de um cadastro de reserva.
A desigualdade na distribuição de profissionais de saúde pelo país foi o principal motivador para a criação do programa. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a maioria dos médicos especialistas se concentra em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Há um total de 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas somam 353.287 (59,1%), mas muitos não atuam em áreas mais remotas e preferem o setor privado.
Os profissionais contratados trabalharão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos sejam realizados, integralmente ou em parte, por meio de telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a privacidade das informações e a autorização expressa do paciente.
Fonte
