Na noite de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de um requerimento de urgência, o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe a anistia para os indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A votação resultou em 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
O resultado foi celebrado pelos deputados que apoiam o projeto. Durante o encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta manifestaram sua discordância com gritos de “sem anistia”.
A decisão de priorizar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com os líderes dos partidos políticos.
Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes, em reação à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento de urgência agiliza o processo de análise do projeto, dispensando etapas e prazos normais. Dessa forma, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Após o anúncio do resultado, Motta declarou que o país necessita de reconciliação.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de esquecer o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há questões urgentes a serem resolvidas e o país precisa avançar”, afirmou.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com o objetivo de elaborar um texto substitutivo que conte com o apoio da maioria dos membros da Casa.
Anistia
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa conceder anistia “aos participantes das manifestações de caráter reivindicatório, motivadas por questões políticas, que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia seja estendida também ao ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em um julgamento finalizado na semana passada.
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