Após uma pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) revelar que apenas um quarto dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado está em conformidade com o protocolo “Não se Cale”, o órgão passará a aplicar multas aos que não adotarem as medidas de proteção contra assédio e violência contra a mulher. 
A diretora jurídica do Procon-SP, Patrícia Dias, informou que a fundação inicialmente ofereceu orientação e concedeu um prazo para os estabelecimentos se adequarem ao protocolo.
“Realizamos reuniões com os diversos setores, divulgamos as informações no site e oferecemos orientação constante. A partir de agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as exigências legais estará sujeito a penalidades financeiras”, afirmou Patrícia.
As multas previstas variam entre 200 e 3 milhões de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), sendo que cada UFESP equivale atualmente a R$ 34,26. O protocolo foi implementado no estado em novembro de 2023.
O Procon-SP e a Secretaria da Mulher do estado ofereceram cursos e forneceram informações sobre as medidas aos estabelecimentos. Aqueles que não estiveram em conformidade com o protocolo receberam notificações e, em alguns casos, foram autuados. A principal falha identificada foi a ausência de placas e cartazes informativos visíveis, bem como a falta de treinamento para os funcionários.
Para a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, a falta de obrigatoriedade e fiscalização contribui para a negligência dos espaços em seguir a lei. “O estado de São Paulo propôs um programa de capacitação, mas a obrigatoriedade foi um ponto fraco. É necessário tornar a participação obrigatória e a fiscalização mais rigorosa.”
Ana Paula também ressalta que muitos estabelecimentos de lazer ainda não compreendem a importância de proteger as mulheres.
“Se um estabelecimento não está preparado e um incidente de violência ocorre, ele pode ser responsabilizado. Poderá ser obrigado a indenizar a vítima ou responder conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de sofrer danos à sua imagem. Com a disseminação pelas redes sociais, muitos casos ganham grande visibilidade e prejudicam a reputação do local”, explica.
“Quando um ambiente é devidamente capacitado, a mulher se sente mais segura para tomar as devidas medidas, pois acredita que será acolhida. Um estabelecimento com políticas claras também desestimula o assédio. Tudo se reforça mutuamente”, complementa a advogada.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
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