A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovaram neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta visa a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. No país, 2 milhões de trabalhadores dependem dessa atividade para viver ─ sendo 50% deles no Nordeste e 30% no Norte.
“Sem território, não há vida. Com a aprovação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e oferecer às presentes e futuras gerações esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados, representando comunidades pesqueiras de todo o país, aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais, que servirá de guia para as políticas públicas voltadas para essa categoria nos próximos 10 anos. Participaram da elaboração do plano, cerca de 650 representantes da categoria, em uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A pescadora Ana Flávia informou à Agência Brasil que o principal desafio enfrentado pela categoria é a expansão de empreendimentos sobre os territórios tradicionais dessas comunidades. Por isso, é fundamental o reconhecimento desses territórios.
“Muitas vezes, a comunidade possui documentação, mas não consegue exercer a pesca. A especulação imobiliária, os grandes empreendimentos, não apenas de petróleo e gás, mas também de hidrelétricas e energia eólica, representam uma solução falsa para as comunidades pesqueiras”, disse a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadores Artesanais do Brasil (MPP).
O PL 131/2020 garante às comunidades pesqueiras tradicionais “o acesso preferencial aos recursos naturais e seu uso contínuo, bem como a consulta prévia e informada sobre planos e decisões que possam afetar seu modo de vida e a gestão do território”.
Ana Flávia Pinto, coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (camiseta amarela) celebra a aprovação Foto: Felipe Araújo.
Plano Nacional
A Plenária Nacional de Pescadores Artesanais realizada nesta semana, em Brasília, marcou a etapa final de um processo conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a criação do 1º Plano Nacional de políticas públicas para a categoria.
O documento deverá orientar o Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.
“É um momento histórico para nós da comunidade pesqueira. Este Plano Nacional da Pesca Artesanal é um instrumento de defesa e luta, que garante que as políticas públicas cheguem efetivamente à população, permitindo que possamos cobrar”, avaliou Ana Flávia, pescadora do município de Ubatuba (SP).
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou à Agência Brasil que o governo apoiará a iniciativa de demarcar esses territórios, conforme solicitado pela categoria.
“Ainda não existe uma política governamental que reconheça os territórios tradicionais da pesca artesanal, como ocorre com as populações quilombolas e povos indígenas. Por isso, há um pedido para que haja também esse reconhecimento”, explicou.
“É fundamental que a sociedade brasileira saiba que essa categoria é essencial para a segurança alimentar e possui um valioso patrimônio cultural. Os povos da pesca artesanal continuam sendo fundamentais para combater a emergência climática”, comentou o secretário Cristiano.
Seguro defeso
As lideranças dos pescadores também solicitam alterações nas novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que define critérios mais rigorosos para o acesso ao seguro defeso, um auxílio financeiro concedido aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Entre as mudanças, que entram em vigor em outubro, está a exigência de apresentação de notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, o fornecimento do endereço residencial e a elaboração de relatórios mensais sobre a atividade.
“Exigir nota fiscal para cada peixe que eu vender é muito difícil para a pesca artesanal, especialmente considerando a maioria da comunidade pesqueira, que, apesar de possuir todo o conhecimento tradicional, enfrenta dificuldades com o estudo e a leitura, e com esses processos”, comentou Ana Flávia.
A liderança informou que está em diálogo com as autoridades para tentar ajustar as regras por meio de regulamentação.
“Estamos em conversas com o ministro [André de Paula] para que, antes de se tornar um decreto, possamos adequar as regras à realidade, evitando cair em outra armadilha”, completou.
O secretário nacional da pesca artesanal disse que o ministério levará as demandas da categoria ao “centro do governo” e defendeu a necessidade de regras mais rigorosas para combater fraudes.
“Estão sendo feitos ajustes em diálogo com as comunidades pesqueiras. Mas acho importante essa iniciativa do governo contra as fraudes, pois assim garantimos direitos”, argumentou.
Outras políticas
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais do país também prevê projetos para educação diferenciada e popular nas comunidades tradicionais; medidas de saúde pública específicas para essas comunidades; apoio ao turismo de base comunitária; ações para criar estruturas que agreguem valor ao pescado artesanal, entre outras.
Na abertura da Plenária Nacional, foi assinado um acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que visa a criação de mais 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil.
O secretário Cristiano Ramalho anunciou ainda que a pasta está em diálogo com o Ministério da Saúde para lançar um programa de saúde para os povos da água no início de 2026.
“Outro tema em debate é a valorização contínua das mulheres pescadoras, com políticas de crédito e apoio às organizações produtivas que elas têm nos territórios”, finalizou.
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