Diante da identificação de possíveis problemas nos pedidos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversas regiões do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que a administração desse benefício será modificada a partir de outubro. As alterações incluem a necessidade de apresentar mais documentos e informações que comprovem a atividade.
Os pescadores artesanais deverão apresentar notas fiscais de vendas, comprovantes de pagamento previdenciário, informar o endereço de residência e a área de atuação para coleta de dados de geolocalização, além de realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será exigido o envio de relatórios mensais sobre suas atividades.
Atualmente, a gestão é realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas passará a incluir a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a nova sistemática será implementada inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há o maior número de registros e onde a Controladoria Geral da União identificou um volume maior de inconsistências.
“A intenção é estabelecer um processo contínuo de fiscalização, acompanhamento e correção desse cadastro, para garantir que o direito seja assegurado a quem realmente tem direito e que seja protegido contra tentativas de pesca em períodos proibidos pela lei”, afirma.
Marinho também informou que serão designados 400 servidores para realizar a verificação presencial dos novos requisitos de elegibilidade e validar os pedidos feitos de forma digital.
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Investigação
Junto com o anúncio da mudança, o Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou uma investigação à Polícia Federal sobre as suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União. Segundo o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, a constatação surgiu a partir de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), mas é resultado de um esforço contínuo de aprimoramento do monitoramento e controle, iniciado em 2023.
“Estamos avançando na implementação de melhorias constantes no sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), conhecido como PesqBrasil, porque quando assumimos o ministério, existiam duas bases de dados distintas, o que dificultava a identificação da atividade real”, ressalta.
Segundo o gestor, essa iniciativa foi uma orientação do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender a uma demanda da categoria. “Não podemos permitir que haja espaço para desvios em um orçamento com tantas limitações. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício o utilizem, em detrimento de quem realmente deveria recebê-lo”, enfatiza Luiz Marinho.
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