O tribunal especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma unânime, nesta quarta-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que permitiu o cumprimento no Brasil da sentença de 9 anos de prisão por estupro, pela qual ele foi condenado na Itália. 
O delito ocorreu em 2013, em uma casa noturna em Milão. Robinho foi condenado por ter violentado sexualmente uma mulher, juntamente com outras pessoas. O ex-atleta está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa solicitou que, mesmo que a autorização para o cumprimento da pena no Brasil fosse mantida, a sanção deveria ser recalculada de acordo com as leis brasileiras, resultando em uma redução para 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.
A rejeição do recurso foi decidida sem discussão, pois nenhum dos ministros solicitou a análise detalhada do caso, conforme informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Apenas o relator do caso, ministro Francisco Falcão, fez um breve comentário, alertando que “o tema já foi deliberado em três ocasiões”, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana anterior, o plenário do Supremo confirmou a manutenção da prisão de Robinho. A defesa do ex-jogador alega que a Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para autorizar a transferência da pena, não deveria ser aplicada ao caso, pois foi promulgada após a ocorrência do crime.
O Supremo rejeitou novamente esse argumento, por 10 votos a 1, sob o entendimento de que a Lei de Imigração não possui natureza penal, e, portanto, pode ter efeito retroativo no caso de Robinho. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
O único voto favorável à liberdade do ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. Na visão do ministro, a execução da prisão de Robinho no Brasil só poderia ocorrer após o esgotamento das possibilidades de recursos contra a decisão do STJ.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa de Robinho, e está à disposição para receber manifestações.
Fonte
