Texto, conhecido como “PL da Adultização” ou “ECA Digital”, prevê a criação de agência reguladora para fiscalizar cumprimento da lei
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), confirmou que o Projeto de Lei nº 2.628, apelidado de “ECA Digital” ou “PL da Adultização”, será votado nesta quarta-feira (27). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca estabelecer regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Alcolumbre classificou o tema como “urgente” e destacou que o texto foi elaborado com a contribuição de parlamentares, especialistas, entidades da sociedade civil e representantes do Executivo. Entre os pontos centrais está a criação de uma agência reguladora responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.
O projeto, que já havia sido aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, retorna ao Senado para nova análise. A proposta ganhou maior repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre a presença de conteúdos adultos em plataformas digitais.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator e ficará responsável por apresentar o parecer em plenário.
