A partir da segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão obter R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos do sistema financeiro, com a União como garantidora.
Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fez ajustes nos limites de crédito disponíveis para atender às necessidades dos governos locais.
O valor total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e empresas estatais) estão autorizados a contratar em 2025 continua sendo de R$ 21,426 bilhões, um valor definido em janeiro.
Esses ajustes foram realizados devido ao fato de que quase metade da capacidade de concessão de crédito com garantia da União havia sido utilizada.
>> As mudanças específicas foram:
- Aumento do limite para operações de crédito com garantia da União por estados e municípios, de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- Aumento do limite para operações com garantia da União no Novo PAC, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- Aumento do limite para operações sem garantia da União por estados e municípios, de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- Redução do limite para operações sem garantia da União no Novo PAC, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- Redução do limite para operações com garantia da União destinadas a Parcerias Público-Privadas, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União são protegidas pelo Tesouro Nacional em caso de não pagamento. Os recursos são recuperados, subsequentemente, através da redução dos repasses obrigatórios que o governo federal faz aos estados e municípios.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do limite de crédito para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já havia sido emprestado, e que a disponibilidade nas linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu essa realocação.
O CMN estabelece, anualmente, em janeiro, o limite total e os limites específicos para a contratação de crédito pelos órgãos públicos, com validade para os 11 meses seguintes.
Fundo climático
O CMN também aprovou uma resolução que detalha a forma de cálculo das taxas de juros para financiamentos utilizando recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova regra segue a mesma metodologia empregada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O cálculo das taxas de juros é feito multiplicando fatores que representam a remuneração das instituições financeiras e a remuneração devida ao próprio FNMC.
A norma foi aprimorada para diferenciar com maior clareza os encargos cobrados do mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que operam os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões destinadas a auxiliar os setores econômicos impactados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas que sofreram perdas superiores a 5% em seu faturamento bruto total terão prioridade no acesso a essas linhas de crédito do BNDES.
O banco anunciou um aumento no pacote de ajuda, elevando o crédito disponível para exportadores de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões. A resolução também define as taxas de juros para cada tipo de linha, conforme divulgado pelo BNDES.
Em paralelo, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central e de representantes do governo.
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