O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as datas para o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, acusados de participação em um esquema para anular o resultado das eleições de 2022. As sessões de julgamento estão programadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 
O processo, que envolve o núcleo central do esquema, será analisado pela Primeira Turma do STF, devido ao fato de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, integrar essa turma.
Os réus envolvidos no núcleo central da trama golpista são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Todos os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de derrubar a ordem democrática, golpe de Estado, danos qualificados e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, é exceção, tendo algumas acusações suspensas e respondendo apenas a três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição.
Desenvolvimento do Julgamento
O julgamento se iniciará em 2 de setembro, às 9h, com a abertura da sessão pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Em seguida, o ministro Zanin dará a palavra ao relator, Alexandre de Moraes, para a apresentação do relatório do caso. Após a leitura, Zanin concederá a palavra à acusação e à defesa dos réus.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será o responsável pela acusação, tendo até uma hora para apresentar seus argumentos em favor da condenação dos réus.
Após a acusação, os advogados de defesa serão chamados a apresentar suas alegações em favor dos réus, também com um prazo de até uma hora.
O voto inicial será do relator, Alexandre de Moraes. Após ele, seguirão os votos dos demais ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão final – condenação ou absolvição – será tomada pela maioria de três dos cinco ministros da turma.
Existe a possibilidade de um pedido de “vista” do processo, que pode suspender o julgamento. Qualquer ministro pode solicitar mais tempo para analisar o caso, e, nesse caso, o processo deve ser retomado em até 90 dias.
Possíveis Consequências
A prisão dos réus condenados não será imediata e só poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos contra a decisão.
Em caso de condenação, os réus não serão encaminhados para presídios comuns. Militares, como é o caso de alguns dos réus, têm direito a regime de cumprimento de pena diferenciado, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O grupo inclui oficiais do Exército, da Marinha e delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa regra.
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