O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei nº 847/2025, que moderniza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação possibilita a utilização do excedente financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. 
Com essa mudança, estima-se que aproximadamente R$ 22 bilhões do FNDCT possam ser liberados para financiar atividades de pesquisa e inovação.
“Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, escreveu o presidente em uma rede social.
De acordo com as regras do Novo Arcabouço Fiscal, estabelecido em 2023, até 50% do montante previsto anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser empregado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas de estudo e editais.
A nova lei mantém esse limite para o orçamento de cada ano, mas permite que os recursos excedentes acumulados em anos anteriores sejam utilizados para financiar projetos de inovação através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que a liberação desses recursos do FNDCT impulsionará a inovação, especialmente em iniciativas e projetos que visam a integração regional e a disseminação da ciência e da inovação pelo interior do país.
“[Isso] só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.
A ministra ressaltou que, embora o FNDCT tenha sido criado em 1969, o fundo ganhou maior importância nos governos do presidente Lula, incluindo o atual.
“No primeiro ano, o senhor destinou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos serão direcionados para a Nova Indústria Brasil (NIB), com o objetivo de promover a reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, afirmou.
O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele oferece suporte a pesquisas científicas, à formação de profissionais qualificados, à inovação tecnológica nas empresas, à infraestrutura de pesquisa e ao desenvolvimento de projetos estratégicos de âmbito nacional.
Segundo o governo, nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação por meio do FNDCT aumentaram seis vezes, passando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
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